atualizacao fgts
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Acórdão nº 2008/0033633-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para a atualização monetária das contas vinculadas do FGTS ... 2. Precedentes: REsp 1.0371.81/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... , os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-86.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada violação direta e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104600-19.2003.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS. Não há falar em ato jurídico perfeito, uma vez que o pagamento da indenização, à época, tomou por base o saldo do FGTS sem o acréscimo dos índices de correção monetária relativos aos Planos Econômicos. É entendimento desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, que é de responsabilidade do empregador o pagamento...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Eas/gr/mm RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS. Não há falar em ato jurídico perfeito, uma ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... valores das contribuintes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referidos no art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a partir da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-22200-74.2006.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ENQUADRAMENTO. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. Não ofende o art. 62, II, da CLT decisão regional que, examinando premissas fáticas, considera que o exercício da função de Gerente de Relacionamento justifica seu enquadramento na jornada de oito horas, a teor da Súmula nº 287 do c. TST. Recurso de revista não conhecido.
... TST. Recurso de revista não conhecido ... FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6100-45.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO. INTEGRAÇÕES NO FGTS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO. INTEGRAÇÕES NO FGTS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. Não demonstrada a hipótese de ... -
Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... CAPÍTULO II ... DO TELETRABALHO ... Art. 4º Durante o estado de ...
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Acórdão nº REsp 1160646 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82140-13.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTE DAS DIFERENÇAS DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERRUPÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 08/2008. FGTS. CORREÃÃO MONETÃRIA. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. ÃNDICES DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240141-45.1985.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... FGTS. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400100-77.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43541-05.2003.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Não merece reforma a d. decisão regional que julgou a lide em conformidade com o disposto na Orientação Jurisprudencial n.º 341 da SBDI-1, segundo a qual é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40%...
... o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-64.2003.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional constatou que o trabalho era prestado em situação de risco. Nesse contexto, somente pelo reexame das provas é que se poderia reapreciar a questão, procedimento vedado nesta fase (Súmula 126 desta Corte). HONORÁRIOS PERICIAIS. Para examinar se o valor arbitrado pelo Tribunal de origem encontra-se condizente com o trabalho realizado pelo profissional,
... FGTS DECORRENTES DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM FACE DOS EXPURGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168600-60.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mm/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-559640-57.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FGTS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. Constatada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 302 da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. EMPREGADO ADMITIDO POSTERIORMENTE À NORMA COLETIVA QUE MODIFICOU A...
... GMMEA/lag I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - FGTS". ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. Constatada possível contrariedade à Orientaç\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... b) junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativas a contribuições compulsórias; ... c) oriundas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48000-70.2003.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. PARCELAS VINCENDAS. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. A decisão do Regional, por sua manifesta razoabilidade, não enseja o reconhecimento da ocorrência de ofensa, direta ou literal, à intangibilidade da coisa julgada, insculpida no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, tendo em vista que não logrou a...
... Agravo de instrumento desprovido ... CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO FGTS E MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Ressalta-se que o cabimento de recurso de ... -
Acórdão nº 2007/0057813-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. CEF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 29-C DA LEI ...