audiência de conciliação rito sumário

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  • Acórdão nº 1.0024.11.291358-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Maio de 2013

    AÇÃO REVISIONAL- NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTUMÁCIA - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

    ... À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTUMÁCIA - EXTINÇÃO - ... ante o não comparecimento do autor na audiência de conciliação. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...

  • Acórdão nº 1.0183.07.135230-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ESCRITA APRESENTADA - REVELIA NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO.

    ... DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ESCRITA APRESENTADA - ... a ré apresentado defesa escrita em audiência de conciliação do rito sumário, não se pode ...

  • Acórdão nº 1.0183.07.135230-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ESCRITA APRESENTADA - REVELIA NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO.

    ... DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ESCRITA APRESENTADA - ... a ré apresentado defesa escrita em audiência de conciliação do rito sumário, não se pode ...

  • Acórdão nº 1.0183.07.135230-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ESCRITA APRESENTADA - REVELIA NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO.

    ... DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ESCRITA APRESENTADA - ... a ré apresentado defesa escrita em audiência de conciliação do rito sumário, não se pode ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

    EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...- A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

    EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...- A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

    EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...- A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

    EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...- A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

    EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...- A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 0054707-51.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Março de 2015

    APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE VEICULAR - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – CAUSA IMATURA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA CASSADA. - No procedimento sumário, o não comparecimento do autor na audiência de conciliação (art. 277 do CPC) não autoriza a extinção do processo sem...

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 25641 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Maio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - RECURSO ESPECIAL - ANÁLISE DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. POSSIBILIDADE - RITO SUMÁRIO - LITISCONSÓRCIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR EM RELAÇÃO AO CO-RÉU NÃO CITADO - NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ-RECORRENTE

  • nº 2006.01.99.025670-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Janeiro de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RITO SUMÁRIO. EXIGÊNCIA DE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA ENTRE A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CARTORÁRIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo de dez dias, previsto no art. 277, do CPC, contado em dobro para a...

    ... citação do réu e a realização da audiência de conciliação, no procedimento sumário, ... dias para a realização da audiência no rito sumário conta-se da data de juntada aos autos do ...

  • Acórdão nº 0012390-68.2005.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 05 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO PELO RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA POR DUAS VEZES, SEM ÊXITO. DISPENSADA TERCEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS...

  • Acórdão nº 0000042-82.2005.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO. RITO SUMÁRIO. ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR ADVOGADO E PREPOSTO SEM HABILITAÇÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS POR ELES PRATICADOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. NULIDADE. ART. 267, IV, DO CPC. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE NÃO MERECE CONFIRMAÇÃO. CASSAÇÃO DO JULGADO. RECURSO...

  • Acórdão nº 1.0452.09.044219-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RITO SUMÁRIO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - CULPA PRESUMIDA E NÃO ELIDIDA - ÔNUS DA PROVA DAQUELE QUE COLIDE ATRÁS - DEVER DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS.

    ... CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RITO SUMÁRIO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE ... do agravo retido interposto em audiência. No mérito, sustentou que o condutor do veículo ...

  • Acórdão nº 1.0216.12.004039-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTES MESMO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO AO ATO - INOCORRÊNCIA DA REVELIA - RESPOSTA MANIFESTAMENTE TEMPESTIVA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PEÇA AOS AUTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE RECONHECIDA.

    ... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTES ..., que o não comparecimento do réu à audiência implica a presunção de veracidade dos fatos ... sua ausência à audiência de conciliação. Além disso, a contestação prévia à ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.310310-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. COMPARECIMENTO DO RÉU DESACOMPANHADO POR ADVOGADO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE A DATA DA CITAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REVELIA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1) Conforme disposto no artigo 277 do CPC, em se tratando de rito sumário, a citação do réu deve...

    ...AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. COMPARECIMENTO DO RÉU DESACOMPANHADO ... 10 (dez) dias da data designada para a audiência de conciliação, sendo que, a teor do artigo ...

  • Acórdãos nº 990104695767 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2010

    Prestação de serviços advocatícios - Indenização por danos morais e materiais - Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) - Ré em licença maternidade - Pedido de redesignação de audiência indeferido na própria audiência - Presença pessoal da ré dispensável - Alegação de cerceamento de defesa ante o não pronunciamento prévio do indeferimento da redesignação - Inexistência de cerceamento de defesa

  • Acórdãos nº 276894 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Novembro de 2011

    CONDOMÍNIO Ação de cobrança do rateio de despesas condominiais julgada procedente Rito sumário Réu que, presente na audiência de conciliação, mas desacompanhado de advogado, deixou de oferecer contestação Revelia decretada com acerto Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial Sentença mantida Recurso não provido, com observação.

  • nº 1106726005 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Fevereiro de 2009

    Seguro facultativo - Veículo automotor - Ação de indenização - Demanda de empresa segurada contra a seguradora - Sentença de extinção do processo, sem apreciação do mérito (art. 267, VI, do CPC) - Procedimento sumário - Ausência da autora à audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento - Necessidade de reforma do julgado. O art 277, § 2o, do CPC, somente disciplina a ausência do...

    ...267, VI, do CPC) - Procedimento sumário - Ausência da autora à audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento - Necessidade de ... à audiência de conciliação e defesa, no rito sumário, não havendo que se falar em extinção ...

  • Acórdãos nº 188796 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Agosto de 2011

    COBRANÇA Cheques Rito sumário Audiência de conciliação Não comparecimento de preposto da empresa autora Extinção do feito reclamada pelo réu Descabimento Presença do advogado com poderes expressos para transigir Pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo evidenciados Questões de mérito não impugnadas pelo apelante Sentença mantida Recurso improvido.

  • Acórdãos nº 235256 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2012

    HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL AÇÃO DE COBRANÇA Rito sumário Decisão que, após a realização de audiência de conciliação, determina às partes a especificação das provas que pretendem produzir Possibilidade Ao Juiz incumbe, nas questões que lhe são postas, determinar, até mesmo de ofício, a produção de provas que lhe parecerem oportunas, para uma apreciação perfeita e justa da matéria submetida

  • Acórdão nº 2000.01.00.009345-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2005

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RITO SUMÁRIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AO RÉU. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM A ANTECEDÊNCIA NECESSÁRIA. REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA. PEDIDO IMPROCEDENTE. Tendo o Juízo a quo tomado a iniciativa de nomear advogado à

    ...Aberta a audiência de conciliação, foi ela redesignada, em razão ...

  • Acórdãos nº 990100717022 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Setembro de 2010

    Estabelecimento de ensino. Cobrança. Réu citado por hora certa. Revelia. Procedência. Alegação de que não houve modificação de rito, de sumário para ordinário, e não houve realização de audiência de conciliação. Ausência de prejuízo. Réu que teve preservado o prazo legal de quinze dias para a defesa. Enfarte que o acometeu quando o prazo já havia se findado. Revelia bem decretada. Conciliação...

    ... de que não houve modificação de rito, de sumário para ordinário, e não houve ação de audiência de conciliação. Ausência de prejuízo. Réu ...