ausencia dolo moeda falsa
20315 resultados para ausencia dolo moeda falsa
-
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificac?o de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fe Publica - Direito ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ... -
Acórdão nº 0004466-45.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. CONSCIÊNCIA DA INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA NO COMÉRCIO LOCAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. O crime de moeda falsa, tipificado no § 1º do art. 289 do Código Penal, exige para seu aperfeiçoamento o conhecimento prévio do agente acerca da falsificação. 2. A dúvida a...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ), efetuando o pagamento com outra cédula falsa de R$50,00 (cinqüenta reais) e recebendo o troco ... ática do delito ora imputado (ausência do dolo). Argüiu, também, que as alegações ...