ausente direito civil
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Acórdão nº 2013/0414875-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL. REGIME DE RETENÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROLATADA EM EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DESTRANCAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. A regra do art. 542, § 3º, do CPC, que disciplina a retenção do...
... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL \xC2" ... Ministro Relator. ... Ausente ... -
Acórdão nº 2014/0221980-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL - AGRAVO REGIMENTAL - IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES DO RELATOR - ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 12/2009-STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento à reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdã
... Ausente ... -
Acórdão nº 2012/0165562-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REEXAME ... DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ ... direito ... ao pretendido pela parte. ... 2. Ausente" o prequestionamento, até mesmo de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0239556-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... discute o direito ... DJe 5/11/2008) ... 2. Ausente ...
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Acórdão nº 2015/0318536-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2014/0165621-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTESTAR. ART. 365 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 1.615 DO CÓDIGO CIVIL ... necessária. Assiste-lhe, todavia, o direito de contestar a ... Ausente ...
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Acórdão nº 2014/0290217-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ... S ESCRITURAIS. DIREITO ASSEGURADO PELO ART. 2º, § 1º, ... Ausente ...
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Acórdão nº 2015/0095072-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO. OMISSÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA
... com o Sr. Ministro Relator. ... Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0248299-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MENÇÃO EXPRESSA À DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. GALVANOPLASTIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR ENCOMENDA. INCIDÊNCIA DO ISSQN. 1. Não se configura a alegada...
... CIVIL ... fato ou de direito ... Ausente ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO WRIT . RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO. COMPOSIÇÃO ... Ausente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. SÚMULA 284/STF. 1. Não cumpre o requisito do...
... PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO ... SUBJETIVO. ... RECONHECIMENTO. ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0166263-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ... DO FUNDO DE DIREITO CONFIGURADA ... Ausente ...
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Acórdão nº 2014/0340996-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... DIREITO DE AÇÃO. NÃO ... Ausente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE ANIMAL. LONGO CONVÍVIO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICABILIDADE. 1. Inviável a análise de infringência aos dispositivos legais tidos por malferidos de forma dissociada dos elementos que o Tribunal a quo, à luz do acervo fático-probatório da causa, considerou como predominantes e...
... , não se mostra plausível que o direito à ... Ausente ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , deve ser reconhecido o direito dessa ... Lei 8.112/90, como Servidor Público Civil da ... Ausente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. EXTENSÃO DA SUCUMBÊNCIA. ... direito ... Ausente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.\xC2" ... o fato constitutivo de seu direito, não enseja violação ... Ausente ...
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Acórdão nº 2016/0149461-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... CIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO ... com a Sra. Ministra Relatora. ... Ausente ...
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Acórdão nº 2016/0253313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... PROCESSUAIS. CRITÉRIOS DE DIREITO INTERTEMPORAL. ... REQUISITOS ... Ausente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. "Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença" (Súmula 421/STJ). 2. Também não são devidos honorários ...
... a pessoa jurídica de direito ... Ausente ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. ... DIREITO". OCORRÊNCIA ... 1. Cuida-se, na origem, de\xC2" ... Ausente ...
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Acórdão nº 2015/0208500-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA ... ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... Ausente ...
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Acórdão nº 2006/0213695-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EFICÁCIA EXECUTIVA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUE A AUTORA É LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DE LOTES DESCRITOS NO PROCESSO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO IMPRÓPRIA DO JULGADO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓV
... reconheceu-se certa fragilidade no direito de propriedade da autora, que, ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0214966-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ.\xC2" ... INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº ... Ausente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL" E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO \xC2" ... DIREITO ... Ausente ...