automação e controle
- DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e) na interlocução com os órgãos de controle externo; ... f) no relacionamento e na articulação com as entidades da ... automação; ... IV – política nacional de biossegurança; ... V – política ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... Decreto, consideram-se bens e serviços de informática e automação: ... I - componentes eletrônicos a semicondutor, optoeletrônicos, ... por fio com unidade auscultador-microfone sem fio, que incorporem controle por técnicas digitais, Código 8517.11.00 da Nomenclatura Comum do ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - coordenar, normatizar, supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da ... VI - política de desenvolvimento de informática e automação; ... VII - política nacional de biossegurança; ... VIII - política ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ou produção de bens e serviços de informática e automação deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento ... instrutivos de declaração aduaneira ou necessários ao controle aduaneiro podem ser emitidos, transmitidos e recepcionados ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... IV - dos bens de informática e automação que gozem do benefício referido no art. 816 ... #Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... ARTIGO 248 ... Aplica-se à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035893520194058500), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0803589-35.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VINICIUS LUIS DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO....
... Automação e controle de processos industriais (pela Faculdade Pio Décimo), e Curso ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... fique com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos resultados dos dispêndios ... § 3º Na ... deste artigo, relativamente às atividades de informática e automação, poderá deduzir, para efeito de apuração do lucro real e da base de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ou produção de bens e serviços de informática e automação deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento ... III - a implantação de programas e projetos de controle e ocupação da fronteira ... ARTIGO 123 ... É ampliada a ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... ção Pública Federal, direta ou indireta, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e as demais organizações sob o controle direto ou indireto da União darão preferência, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, observada a seguinte ordem, a: ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 194 ... Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a ... § 4o Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-29.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA HIRSA SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTER E INTRAJORNADA ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-29.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA HIRSA SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTER E INTRAJORNADA ... 2 ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... de formulação, cria o Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, dispõe sobre a Secretaria Especial de Informática - SEI, cria ... VIII - o controle das importações de bens e serviços de informática por 8 (oito) anos a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , sujeitos a serem rotulados ou marcados, ou, ainda, ao selo de controle, quando não estiverem rotulados, marcados ou selados (Lei nº 4.502, de ... 2º) ... § 3º Consideram-se bens de informática e automação: ... I - componentes eletrônicos a semicondutor, optoeletrônicos, bem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IV - Assessoria Especial; ... V - Secretaria de Controle Interno ... Art. 4° À Secretaria de Comunicação Social da ... c) política de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de biossegurança; ... V - ...
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Lei nº 10.176 de 11/01/2001. ALTERA A LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, A LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
... e mantidas pelo Poder Público e as demais organizações sob o controle direto ou indireto da União darão preferência, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, observada a seguinte ordem, a:(NR)” ... I - bens e serviços com ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Contrato Nº 61.2021. Serviços de automação de bilheteria, i mpressão de ingressos/convites, venda ( presencial e on-line) e controle de acesso, sob o regime de diárias, para atender as necessi dades da ADEPE durante a realização da 21ª Fenearte . PROCEDIMENTO ELETRÔNICO Nº 018/2021. CONTRATA D A: W. B. DE OLIVEIRA – ALL TICKET. CNPJ:...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... , por seus métodos de manipulação, suas características de automação ou mecanização, não requeiram a utilização de mão-de-obra ou possam ... a) cargas em área sobre controle militar, quando realizadas por pessoal militar ou vinculado à ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - propiciar o controle dos valores transferidos e dos custos das ações e a avaliação dos ... ão de eleições e continuidade da implantação do sistema de automação de identificação biométrica de eleitores pela Justiça Eleitoral ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Contrato Nº 33.2022. PROCESSO Nº 016/CPL/2022. LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2022. Serviços de automação de bilheteria, i mpressão de i ngressos/convites, venda (presenci al e on-line) e controle de acesso, por demanda, para atender às necessi dades da ADEPE durante a realização da 22ª Fenearte. CONTRATADA: W. B. DE OLIVEIRA – ALL TICK...
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Medida Provisória nº 980 de 10/06/2020. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
... II – planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; ... III – política de desenvolvimento de informática e automação; ... IV – política nacional de biossegurança; ... V – política ...
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Em vigor
Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
... documentais e participao no planejamento de novos documentos e controle de multicpias; ... IV - planejamento, organizao e direo de servios ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007124320194058300), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800712-43.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: Paula Izabel De Oliveira Bezerra Amaral e outros APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE e outro ADVOGADO: Dinacio De Sousa Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... vinculado às disciplinas "Ensaio de Máquinas Elétricas" e "Automação de Máquinas Industriais, Eletrotécnica Industrial e Afins", enquanto que ... no campus Afogados da Ingazeira e vinculado ao Eixo Profissional Controle e Processos Industriais, e atualmente ministra aulas de "Ensaio de ...