axiomático
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000828-02.2017.5.07.0027), 2017-07-18
... As normas trabalhistas têm por escopo axiomático proteger o trabalhador economicamente mais fraco, visando o equilíbrio da relação capital/trabalho, de modo que sua interpretação não escapa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001379-79.2017.5.07.0027), 2017-10-24
... As normas trabalhistas têm por escopo axiomático proteger o trabalhador economicamente mais fraco, visando o equilíbrio da relação capital/trabalho, de modo que sua interpretação não escapa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000833-65.2015.5.06.0142), 20-04-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A quantificação do dano moral remete necessariamente à observância de critérios como moderação, a fim de que se evite enriquecimento sem causa, e às funções compensatória e penalizante. Há que se cuidar, porém, que o valor em questão não seja írrito, de modo a humilhar o trabalhador,...
... Logo, considerando que o reclamante exercia a função de "Motorista de Entregas", axiomático que não se encontra abarcado pelo dispositivo legal ... Assim, julgo improcedente o pleito." ... Compartilho do entendimento esposado pelo ... -
Decisao Nº 8012959-22.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
... Como facilmente se extrai do corpo dos autos, inclusive de modo axiomático, ao promover e divulgar seu material publicitário concernente ao programa de parcelamento privado que oferece, deixou a Agravante de fazer constar ...
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Decisao Nº 8013689-62.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Desta feita, axiomático ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005914220194058000), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0800591-42.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DEL CARMEN QUINTEROS BARBOZA DE DE REZENDE ADVOGADO: Liane Martins Caon APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA HABILITAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIA...
... regras sucessórias do Código Civil, fez prevalecer o bom censo nela consagrado: se o sucedido tem dependente previdenciário é até axiomático admitir que se vivo fosse direcionaria seus rendimentos à subsistência de quem dele depende (obrigação alimentar, em última análise), tendo, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000829-84.2017.5.07.0027), 2017-07-18
... As normas trabalhistas têm por escopo axiomático proteger o trabalhador economicamente mais fraco, visando o equilíbrio da relação capital/trabalho, de modo que sua interpretação não escapa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001088-78.2019.5.06.0143), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO FALTOSO E SUA GRAVIDADE. A dispensa por justa causa, por ser a punição máxima aplicável ao empregado, exige a plena convicção do Julgador quanto à falta cometida e sua gravidade. No presente caso, a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar, mediante a juntada de cópia dos atestados médicos manifestamente falsos, que, em conjunto...
... No particular, o Juízo de base assim se pronunciou, verbis : ... "[ ... ] omissis ... Axiomático é que a falta grave, por constituir fato impeditivo do direito do empregado, deve ser provada de forma robusta, inconteste e cabal pela parte ... -
Decisao Nº 8029402-77.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Desta feita, axiomático ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001469-24.2016.5.07.0027), 2017-03-09
... As normas trabalhistas têm por escopo axiomático proteger o trabalhador economicamente mais fraco, visando o equilíbrio da relação capital/trabalho, de modo que sua interpretação não escapa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000451-69.2015.5.06.0143), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. Embora não haja, na legislação brasileira, parâmetros objetivos para fixação do "quantum" indenizatório a título de danos morais, esse arbitramento deve ser feito com suporte nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se as...
... Logo, considerando que o reclamante exercia a função de "Motorista de Entregas", axiomático que não se encontra abarcado pelo dispositivo legal ... Assim, julgo improcedente o pleito." ... Não merece reforma o decisum ... A Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-70.2015.5.06.0143), 03-05-2017
EMENTA:DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Estando a parte autora no exercício do seu direito público subjetivo constitucional de ação, ainda que não tenha obtido êxito em sua pretensão, não há que ser reconhecido qualquer abuso no direito de ação. Recurso parcialmente provido para afastar a multa por litigância de má fé.
... II.II.II - Do Desvio de Função. Da diferença salarial. Reflexos (letra "a") ... Axiomático, também, que cabe à parte obreira provar fato constitutivo de seu direito (a teor do art. 818, da CLT, c/c o art. 373, I, do NCPC), desconstituindo ... -
Acórdão, Processo nº 5006027-67.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-08-2022
... de reverter a situação, devendo prevalecer a segurança jurídica em torno do ato de retomada da coisa, que possui origem no axiomático débito autoral, portanto correta a execução da garantia, sob pena de causar ilícito enriquecimento da parte privada, que tomou crédito ...
- Acórdão, Processo nº 5000458-80.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
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Decisao Nº 8010104-65.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 27-09-2021
... Desta feita, axiomático ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24765-92.2015.5.24.0106)
... de 20 a 120 minutos por dia, quando o tempo real gasto era de 3h48, afastaram-se do princípio da equidade, que inclusive é preceito axiomático do Direito do Trabalho. III - A partir dele resulta imperativa a tese de que a redução admissível das horas de percurso há de equivaler, pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080048-28.2020.5.07.0000), 2020-07-10
... qual, necessita da quantia depositada no Fundo de Garantia, o não deferimento da Tutela de Urgência em caráter antecipatório, torna axiomático a irreversibilidade dos prejuízos experimentados pelo Reclamante, pois a liberação aqui pleiteada possui, inegavelmente, natureza alimentar, ...
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Acórdão nº 2532116 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 03-12-2019
ACÓRDÃO N. DJE: APELAÇÃO CÍVEL N. 0006803-67.2009.8.14.0006 APELANTE: ERISSON SARAIVA DASILVA ADVOGADO: ERISSON SARAIVA DA SILVA – OAB/PA 07.397 (CAUSA PRÓPRIA) APELADO: DIOGO MOURA DOS SANTOS APELADO:MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA APELADO: ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADA: MARGELLY MERQUITA DOS SANTOS – OAB/PA10.639 COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA/PA RELATORA: DESª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
... axiomático que a competência para a regular instrução e processamento da ação de execução é do juízo de piso, revelando-se absolutamente incabível e ... -
Decisao Nº 8032151-67.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Desta feita, axiomático ...
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Sentença nº 1000808-78.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... , será devida a gratificação semestral, na forma das normas regulamentares, condicionada sempre à existência de lucro.”Portanto, axiomático que o V. Acórdão do C.TST fixou que a base de cálculo da verba deferida é o salário, reportando-se ao limite da gratificação semestral. De ...
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Decisao Nº 8003739-63.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 17-06-2020
... Como facilmente se extrai do corpo dos autos, inclusive de modo axiomático, ao promover e divulgar seu material publicitário concernente ao parcelamento especial privado que oferece, deixou a Agravante de fazer constar ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000601-46.2016.5.07.0027), 2016-09-19
... As normas trabalhistas têm por escopo axiomático proteger o trabalhador economicamente mais fraco, visando o equilíbrio da relação capital/trabalho, de modo que sua interpretação não escapa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000950-72.2018.5.07.0029), 2018-10-09
... Deste modo, é axiomático que o reclamante fazia jus às diferenças salariais, adicionais de horas extras e noturnos, remuneração de feriados trabalhados e não compensados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001698-22.2014.5.06.0143), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas, para a qual foi contratado o autor, é que constitui a situação fática, geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo...
... Pois bem ... Axiomático que, ao alegar acúmulo de funções, é ônus do autor provar fato constitutivo de seu direito (a teor do art. 373, I, do NCPC, c/c o art. 818, da ... -
Sentença nº 1000719-55.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... , será devida a gratificação semestral, na forma das normas regulamentares, condicionada sempre à existência de lucro.”Portanto, axiomático que o V. Acórdão do C.TST fixou que a base de cálculo da verba deferida é o salário, reportando-se ao limite da gratificação semestral. De ...