baking soda
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... Baking Powder”), tais como “Royal”, “Bhering” e outros condimentos ... Está isento do impôsto o sal empregado na fabricação de soda cáustica, desde que extraído pelo próprio fabricante ... Penalidades ...