base calculo do issqn
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Acórdãos nº 0002518-62.2015.8.26.0575 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... SÃO JOSÉ DO RIO PARDO APELAÇÃO ISSQN SUBEMPREITADA e MATERIAIS Exclusão ... e materiais de construção da base de cálculo do ISSQN Possibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087777420214058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808777-74.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLINICA DE DERMATOLOGIA DRA. ANDREIA NOGUEIRA S/S ADVOGADO: Paulo Roberto Uchoa Do Amaral APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
... por entender que não deve ser excluído o ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084540620204058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808454-06.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FCM SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e outro ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ça, que visava à exclusão do ISS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, ... sequer que se cogitar da exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS a partir ... -
Acórdão Nº 0004959-35.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 31-05-2022
... CONSTRUÇÃO ... CIVIL. DEDUÇÃO, DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN, DOS MATERIAIS ...
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Decisão Monocrática Nº 0307802-50.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... notas fiscais com a devida dedução, na base de cálculo do ISSQN, dos materiais empregados ...
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Acórdãos nº 1005967-98.2016.8.26.0664 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... materiais utilizados na obra da base de cálculo do ISSQN - Restituição ...
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Acórdão nº 1.0607.10.005846-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - CONSTRUÇÃO CIVIL - DEDUÇÃO DO VALOR DOS ... do CPC (RE 603.497), é possível deduzir da base de cálculo do ISSQN o valor dos materiais ...
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Acórdão Nº 0005894-84.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE NA REDUÇÃO DA BASE ... DE CÁLCULO DO IMPOSTO PARA 50% DA RECEITA ...
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Acórdãos nº 0002217-13.2014.8.26.0491 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... Discussão sobre a base de cálculo do ISSQN. Município de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000603320184058309), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800060-33.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J. M. NUNES ARTEFATOS DE GESSO - ME ADVOGADO: Joao Claudino De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS E ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE...
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Acórdãos nº 1004586-47.2016.8.26.0408 de 15ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... n º 116/2003, estabelece que a base de cálculo do ISS é o preço do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145161520204050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0814516-15.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO ADVOGADO: Rafael Pontes Inojosa Galindo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO A
... comum para requerer à exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ICMS ... a ilegitimidade da inclusão do ICMS e do ISSQN na base de cálculo do PIS e da COFINS, ... -
Acórdão Nº 5002909-88.2020.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... os materiais cujo valor pretende deduzir da base de clculo do ISS sero produzidos por ela prpria, ... /2003, possvel a deduo dabasede clculo do ISSQN dos valores correspondentes ...
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Processo nº 0173924-64.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... PRETENSÃO DE DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ... base de cálculo do ISSQN ...
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Decisão Monocrática Nº 0300243-53.2016.8.24.0166 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-04-2019
... a segurança que almejava determinar que a base de cálculo do ISSQN seja formada levando-se em ...
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Acórdão Nº 0302656-15.2018.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... materiais empregados na construo civil da base de clculo do ISSQN e condenando o ente pblico "a ...
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Acórdão Nº 0042707-93.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 10-03-2023
... COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN, POR APLICAÇÃO ANALÓGICA ...
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Acórdão Nº 0042707-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 10-03-2023
... COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN, POR APLICAÇÃO ANALÓGICA ...
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Acórdão nº 0024100-55.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Natureza (ISSQN), nos termos previstos no art. 1º, da Lei ... consolidou o entendimento de que "Compõe a base ... de cálculo do ISSQN todas as parcelas que ...
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Acórdãos nº 0006731-53.2014.8.26.0638 de 18ª Câmara de Direito Público, 25 de Mayo de 2018
... repetição de indébito. ISSQN sobre serviço de construção civil ... no serviço de concretagem da base de cálculo do ISSQN. Possibilidade ...
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Acórdãos nº 0000215-10.2013.8.26.0102 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ISSQN Embargante que visa à extinção ... ; do arbitramento ilegal e irreal da base de cálculo do ISSQN supostamente devido; ...
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Acórdão Nº 5001159-91.2021.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
... previdenciria, em relao aos quais, com base na legislao anterior, determinou a aplicao do ... /2003, POSSVEL A DEDUO DA BASE DE CLCULO DO ISSQN DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS ...
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Acórdão Nº 5002651-38.2021.8.24.0163 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISSQN. INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO ... EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN. RECEPÇÃO DO ART. 9º, § ...
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Acórdão Nº 5001968-94.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... ISS. DEDUO DA BASE DE CLCULO DOS VALORES REFERENTES AOS MATERIAIS ... na construo civil, da base de clculo do ISSQN, conforme previso do Decreto-lei 406/68 e da Lei ...
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Acórdão Nº 5001261-39.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
... DE REPETIO DE INDBITO TRIBUTRIO.ISS.DEDUO DA BASE DE CLCULO DOS VALORES REFERENTES AOS MATERIAIS E ... na construo civil, da base de clculo do ISSQN, conforme previso do Decreto-lei 406/68 e da Lei ...