beneficio da justiça gratuita
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação ...
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Acórdão nº 2015/0251776-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 481/STJ. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO AVULSA PARA REQUISIÇ
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA ... 1. A concessão do benefício" da justiça gratuita é admissível ... à\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1222770 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. NECESSIDADE. SÚMULA 481/STJ. 1. A Corte de origem dirimiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, embora de maneira desfavorável à pretensão do recorrente. Não é possível se falar, assim, em maltrato
... PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ... , no sentido de que a concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível ... -
Acórdão nº 2016/0215219-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... benefício ...
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Acórdão nº 2015/0116851-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO LIMINAR DE CONCESSÃO CASSADA. 1. Inviabilidade de se conhecer do recurso interposto sem a comprovação do preparo nos moldes do art. 511, caput, do Código de Processo Civil, não sendo cabível abertura de prazo de complementação, por
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0164979-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA ... requerente do benefício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-117300-88.2000.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS ... O benefício ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 481/STJ. 1. O Tribunal de origem entendeu que a demonstração de que a requerente encontra-se em processo de recuperação judicial é suficiente para fins de...
Superior Tribunal de Justiça ... GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 2. O Tribunal local
Superior Tribunal de Justiça ... ção feita pelo requerente do benefício da ... de assistência judiciária gratuita em ... -
Acórdão nº 2015/0215002-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0298316-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CPC/1973. ... GRATUITA. ... INDEFERIMENTO. ... APELAÇÃO. ... estar no gozo do benefício da assistência ...
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Acórdão nº 2015/0293692-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a...
Superior Tribunal de Justiça ... feita pelo requerente do benefício ... pedido de assistência judiciária gratuita em razão de os insurgentes ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DIVERGÊNCIA. ... JURÍDICA. ... GRATUITA. ... benefício ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... DEFERIMENTO ... de concessão do benefício" em questão gera presunção juris\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0250092-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA 481/STJ. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1. A orientação jurisprudencial do STJ é no...
Superior Tribunal de Justiça ... GRATUITA. INEXISTÊNCIA ... DE PRESUNÇÃO LEGAL. ... benefício ... -
Acórdão nº 2014/0028479-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 458 DO CPC. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. CERCEAMENTO DE
Superior Tribunal de Justiça ... DE AFRONTA AO ART. 458 DO CPC. BENEFÍCIO" DA JUSTIÇA ... GRATUITA. EXIGÊNCIA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0205013-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... -se de pedido de concessão do benefício da ... a assistência judiciária gratuita e ter deu ...
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Acórdão nº 2013/0185765-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS
Superior Tribunal de Justiça ... N. 284/STF E N. 7/STJ. BENEFÍCIO" DA ... JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO.\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... requerente do benefício" da justiça gratuita, é relativa,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0198215-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. MÉRITO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. AFASTAMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 83 E 7 DO STJ. 1. É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito
Superior Tribunal de Justiça ... benefício" da assistência judiciária. ... 2. O órg\xC3" ... o benefício da justiça gratuita ... -
Acórdão nº 2016/0164069-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CUSTAS JUDICIAIS. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ... beneficiário da justiça gratuita deve fazer prova ...
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Acórdão nº 2016/0062617-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NOVO PEDIDO DE GRATUIDADE. SEM PROVEITO PARA A PARTE. AINDA QUE DEFERIDO NÃO PRODUZ EFEITOS RETROATIVOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Na linha dos...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO" DA JUSTIÇA ... GRATUITA INDEFERIDO NAS\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001079-13.2017.5.06.0006), 11-12-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. No Processo do Trabalho, em regra, a isenção do pagamento das custas é concedida apenas ao trabalhador que perceba até dois salários mínimos, ou que comprove, na forma da lei, a impossibilidade de assumir as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. No entanto, é facultado aos Juízes
... DIREITO DO TRABALHO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. No Processo do Trabalho, ... -
Acórdão nº 2014/0120685-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2013/0401067-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ção, pelo recorrente, do benefício da suspensão condicional do ... gratuita ...