benefício de prestação continuada loas
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Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
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... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
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... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
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... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
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... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
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... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
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... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
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... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
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... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
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PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
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... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
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... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
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PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
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PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... em vista que à autora foi concedido benefício pleiteado ... Inconformada, apela a autora, ... 74), refere-se ao benefício de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ... 20, §4º da LOAS, não pode ser acumulado com a percepção de ... -
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PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
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