calúnia acórdão

Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... 231/243, parecer do Ministério Público Federal, sintetizado na seguinte ementa: ... “CRIME DE CALÚNIA CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL E PROMOTOR DE JUSTIÇA (NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL/DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL) ... CPP – ART. 85 LEI ...
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... 231/243, parecer do Ministério Público Federal, sintetizado na seguinte ementa: ... “CRIME DE CALÚNIA CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL E PROMOTOR DE JUSTIÇA (NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL/DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL) ... CPP – ART. 85 LEI ...
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... 231/243, parecer do Ministério Público Federal, sintetizado na seguinte ementa: ... “CRIME DE CALÚNIA CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL E PROMOTOR DE JUSTIÇA (NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL/DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL) ... CPP – ART. 85 LEI ...
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... 231/243, parecer do Ministério Público Federal, sintetizado na seguinte ementa: ... “CRIME DE CALÚNIA CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL E PROMOTOR DE JUSTIÇA (NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL/DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL) ... CPP – ART. 85 LEI ...
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... 231/243, parecer do Ministério Público Federal, sintetizado na seguinte ementa: ... “CRIME DE CALÚNIA CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL E PROMOTOR DE JUSTIÇA (NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL/DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL) ... CPP – ART. 85 LEI ...
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

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Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... 231/243, parecer do Ministério Público Federal, sintetizado na seguinte ementa: ... “CRIME DE CALÚNIA CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL E PROMOTOR DE JUSTIÇA (NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL/DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL) ... CPP – ART. 85 LEI ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... 231/243, parecer do Ministério Público Federal, sintetizado na seguinte ementa: ... “CRIME DE CALÚNIA CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL E PROMOTOR DE JUSTIÇA (NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL/DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL) ... CPP – ART. 85 LEI ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... 231/243, parecer do Ministério Público Federal, sintetizado na seguinte ementa: ... “CRIME DE CALÚNIA CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL E PROMOTOR DE JUSTIÇA (NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL/DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL) ... CPP – ART. 85 LEI ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... 231/243, parecer do Ministério Público Federal, sintetizado na seguinte ementa: ... “CRIME DE CALÚNIA CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL E PROMOTOR DE JUSTIÇA (NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL/DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL) ... CPP – ART. 85 LEI ...
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
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PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
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PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
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PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...
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PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.

... perante a comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS/MG —, por ausência do elemento subjetivo dos crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo é questão a ser apreciada no final, bastando para o ...