caução em dinheiro
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Acórdãos nº 2097446-76.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - Caução em dinheiro imposta como contracautela - Falta de ...
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Acórdãos nº 2160889-35.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... - condicionamento de tutela cautelar mediante caução em dinheiro poder discricionário do juiz - Resp ...
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Acórdãos nº 2210736-06.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Duplicatas Mercantis Liminar concedida mediante caução em dinheiro no valor dos títulos Pretensão da ...
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Acórdãos nº 2220312-52.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... urgência concedida para sustar o protesto mediante caução em dinheiro Inconformismo Parcial cabimento ...
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Acórdãos nº 2180059-56.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... na sustação do protesto, à prestação de caução em dinheiro. Insurgência da Autora. Não cabimento ...
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Acórdão Nº 0021272-62.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-10-2018
AUTOR ESTRANGEIRO. CAUÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS. ESPÉCIE. A caução prevista no art. 83 do CPC, exigida do autor estrangeiro que não possua bens imóveis no país para garantir o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, pode ser prestada por caução real ou fidejussória, não prevendo a lei que seja em dinheiro. Recurso ordinário da autora provido no aspecto.
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA AUTOR ESTRANGEIRO. CAUÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS. ESPÉCIE. A caução prevista no art. 83 do CPC, ... caução real ou fidejussória, não prevendo a lei que seja em dinheiro. Recurso ordinário da autora provido no aspecto ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdãos nº 2148653-17.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... dos efeitos do protesto de duplicatas mediante caução em dinheiro no valor correspondente ao dos títulos ...
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Processo nº 0024230-40.2015.8.19.0208 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Procedência. Irresignação. ... Caução em dinheiro. Possibilidade. Reversão do valor em favor do ...
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Acórdãos nº 2231542-28.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... protesto Deferimento da liminar condicionado à caução em dinheiro Admissibilidade Ato discricionário ...
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Acórdão Nº 5071944-93.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... , permitindo que o licitante preste garantia adicional, tal como caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança ...
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Acórdãos nº 2034425-92.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Protesto Sustação - Duplicatas Exigência de caução em dinheiro - Agravante que ofereceu em caução cinco ...
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Acórdão Nº 5002415-89.2020.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... , em 11 de novembro de 2019, passou-se a exigir "cauo prvia em dinheiro" para sua liberao". Pontuou quea justificativa para a negativa na liberao ...
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Acórdãos nº 2199632-80.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2017
... dos agravantes, tudo condicionado à prestação de caução em dinheiro, pelos agravantes, em relação a cada uma das ...
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Acórdão nº 0504236-32.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Apelado : Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A ... Assunto : Caução / Contracautela ... Cuidam-se de recursos de apelações cíveis ... possibilidade de oferecimento de penhora de dinheiro ou faturamento, não havendo que se falar ... em impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 0023753-35.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-02-2024
... LOCAÇÃO. PRETENSÃO DE ... RESSARCIMENTO DE CAUÇÃO E BENFEITORIAS. SENTENÇA ... QUE AFASTA O RESSARCIMENTO DA BENFEITORIA, ... DINHEIRO ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM CONTRATO. OCORRÊNCIA DE ... APENAS UM ...
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Acórdãos nº 2181565-38.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2015
... ÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO, MEDIANTE PRÉVIA CAUÇÃO EM DINHEIRO DO VALOR EXIGIDO PELA RÉ. Pretensão da ...
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Acórdão Nº 4018690-05.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... do decisum, sob o argumento de que o oferecimento de cauo em dinheiro extingue a necessidade da garantia contratual, podendo ser liberado de ...
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Acórdãos nº 2163478-63.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Duplicata Deferimento, com ex igência de caução em dinheiro no valor do título objeto da lide ...
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Acórdãos nº 2102085-69.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... de prestação de serviços, mediante prestação de caução em dinheiro Requisitos ausentes para a concessão da ...
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Acordao N° 1756887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Pedido liminar. Caução em dinheiro. Substituição pelo crédito dos aluguéis inadimplidos. Possibilidade. I - na ação de despejo originária, embasada em contrato de locação comercial no qual funciona um lava jato, é razoável a substituição da caução mediante depósito em dinheiro pelo valor dos aluguéis em atraso...
... CUMULADA COM COBRANÇA. PEDIDO LIMINAR. CAUÇÃO EM DINHEIRO ... SUBSTITUIÇÃO PELO CRÉDITO DOS ALUGUÉIS INADIMPLIDOS ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 5 ... No caso de rendimentos percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo homologado ... As quotas dos fundos de investimento terão validade para fins de caução junto aos órgãos públicos federais, da administração direta ou ...
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Acordao N° 1665901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil e tributário. Crédito tributário. Suspensão. Seguro-garantia. Caução em dinheiro e integral. Não ocorrência. Recurso conhecido e provido. 1. O entendimento sumulado no verbete 112 do superior tribunal de justiça é o de que "o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro. " 2. É inviável a equiparação...
... CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO. SEGURO-GARANTIA. CAUÇÃO EM DINHEIRO E INTEGRAL ... NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... -
Acórdãos nº 2156053-48.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Determinação de prestação de caução em dinheiro. Cabimento. Opção motivada do magistrado ...
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Decisão monocrática Nº 0090086-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-10-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECLAMAÇÃO CÍVEL. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO ... EM DINHEIRO COMO CONDICIONANTE A SUSTAÇÃO DE PROTESTOS ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07137979520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DUPLA GARANTIA. FIANÇA. CAUÇÃO EM DINHEIRO. INOCORRÊNCIA. ADIANTAMENTO DE ALUGUÉIS.
... EMBARGOS EXECUO. LOCAO DE IMVEL. DUPLA GARANTIA. FIANA. CAUO EM DINHEIRO. INOCORRNCIA. ADIANTAMENTO DE ALUGUIS. LIBERALIDADE. ABANDONO DO IMVEL ...