cdi mensal
22009 resultados para cdi mensal
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Acórdão nº 0040281-57.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. INADIMPLEMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA, NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. LEGITIMIDADE DO CÁLCULO, COM BASE NA TAXA DE CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO (CDI), DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. 1. Não é ilegítima e nem abusiva a incidência da comissão de permanência calculada com base na taxa de CDI,
... à edição da MP 1.963- 17/2000, de 31 de março de 2000 (atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente pactuada" (STJ) ... 5. Havendo previsão contratual, os acréscimos estipulados pelos contratantes devem incidir ... -
Acórdão nº 0040281-57.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2012
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... à edição da MP 1.963- 17/2000, de 31 de março de 2000 (atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente pactuada" (STJ) ... 5. Havendo previsão contratual, os acréscimos estipulados pelos contratantes devem incidir ... -
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... à edição da MP 1.963- 17/2000, de 31 de março de 2000 (atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente pactuada" (STJ) ... 5. Havendo previsão contratual, os acréscimos estipulados pelos contratantes devem incidir ... -
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... à edição da MP 1.963- 17/2000, de 31 de março de 2000 (atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente pactuada" (STJ) ... 5. Havendo previsão contratual, os acréscimos estipulados pelos contratantes devem incidir ... -
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... à edição da MP 1.963- 17/2000, de 31 de março de 2000 (atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente pactuada" (STJ) ... 5. Havendo previsão contratual, os acréscimos estipulados pelos contratantes devem incidir ... -
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