circular 3371
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Acórdãos nº 3003642-23.2013.8.26.0438 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
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Acórdãos nº 0005917-21.2012.8.26.0441 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... norma do Banco Central, Resolução 3.518/2007, circular nº 3.371/2007, vigente na época da assinatura do contrato ...
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Acórdãos nº 1044696-16.2014.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... norma do Banco Central, Resolução 3.518/2007, circular nº 3.371/2007, vigente na época da assinatura do ...
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Acórdãos nº 0001534-05.2012.8.26.0116 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de ...
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Acórdãos nº 0006373-90.2013.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... ê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de ...
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Acórdãos nº 4000529-64.2012.8.26.0281 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... ê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de ...
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Acórdãos nº 1028976-75.2014.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
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Acórdãos nº 1010957-60.2016.8.26.0009 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... ência da Resolução CMN nº 3.518/2007 e Circular Bacen nº 3.371/2007 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 2205216-94.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Circular Bacen nº 3.371/2007 Possibilidade de cobrança - ...
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Acórdãos nº 1115544-25.2014.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2015
... na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
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Acórdão nº 0318953-04.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... não mais foi prevista na Tabela anexa à Circular ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 4007252-81.2013.8.26.0405 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Inteligência da Resolução CMN nº 3.518/2007 e Circular Bacen nº 3.371/2007. Possibilidade de cobrança. Matéria ...
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Acórdãos nº 1006256-70.2014.8.26.0609 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Tabela I da Circular BACEN nº 3.371/2007 que não prevê a cobrança de ...
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Acórdãos nº 0000605-75.2013.8.26.0038 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... Resolução CMN 3.518/2007 e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
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Acórdãos nº 1007307-04.2014.8.26.0032 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Agosto de 2015
... na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
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Acórdãos nº 0026691-94.2013.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de ...
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Acórdãos nº 0127611-10.2012.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... de bens não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de ...
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Acórdãos nº 0007730-26.2012.8.26.0266 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... eletrônico que, embora pactuada, não autorizada pela Circular BACEN nº 3.371/07. Decaimento em maior proporção da ...
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Acórdãos nº 1006933-12.2014.8.26.0606 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... norma do Banco Central, Resolução 3.518/2007, circular nº 3.371/2007, vigente na época da assinatura do ...
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Acórdãos nº 1028002-90.2014.8.26.0577 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ência da Resolução CMN nº 3.518/2007 e Circular Bacen nº 3.371/2007. Possibilidade de cobrança. Matéria ...
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Acórdãos nº 1018912-30.2014.8.26.0554 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... ência da Resolução CMN nº 3.518/2007 e Circular Bacen nº 3.371/2007. Possibilidade de cobrança. Matéria ...
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Acórdãos nº 0052631-88.2012.8.26.0651 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2014
... na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
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Acórdãos nº 0002446-24.2011.8.26.0120 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... Tarifa de Cadastro. Previsão expressa na Circular 3.371/2007 editada em cumprimento ao art. 3º da Resolução ... 3518/2007 e Circular 3371 do Bacen. No tocante à Tarifa de Cadastro e Despesas ...
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Acórdãos nº 1002995-13.2014.8.26.0152 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Inteligência da Resolução CMN nº 3.518/2007 e Circular" Bacen nº 3.371/2007 Possibilidade de cobrança - Mat\xC3" ...
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Acórdãos nº 0038976-13.2013.8.26.0005 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Circular Bacen nº 3.371/2007 Matéria pacificada pelo ...