circularização
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Decisão monocrática Nº 0601341-79.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-04-2023
... do Norte em 2022, haja vista, no que interessa ao caso, a omissão de despesa constante de nota fiscal detectada em procedimento de circularização, determinando o recolhimento de R$ 1.200,00 ao Tesouro Nacional. 2. De acordo com os arts. 59 e 92, caput e § 6º, da Res.–TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0600848-06.2020.6.08.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... ção de recurso de origem não identificada ante a ausência de registro, na prestação de contas, de nota fiscal constatada na circularização – na ausência de informações complementares –, desobrigando o recolhimento do valor envolvido, por falta de previsão legal. No apelo, o ...
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Decisão monocrática Nº 0600448-46.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 35, § 3º, da Res.–TSE 23.604/2019. Autorizo a ASEPA a promover procedimentos de circularização, nos termos do art. 36, I a IV, da Res.–TSE 23.604/2019. Publique–se. Intimem–se. Brasília (DF), 23 de agosto de 2022 ...
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Decisão monocrática Nº 0603095-40.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 19-12-2022
... ção ao Tesouro Nacional no montante de R$ 7.177,00 (sete mil, cento e setenta e sete reais), diante da identificação, mediante circularização, de Notas Fiscais emitidas no CNPJ da campanha e não declaradas na Prestação de Contas, caracterizando Recursos de Origem Não Identificada – ...
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Acórdão nº 14981 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. DESAPROVAÇÃO. FUNDO PARTIDÁRIO. REPASSE DE QUOTAS. SUSPENSÃO. - A matéria atinente à aprovação das contas com ressalvas não constou do recurso especial, e, portanto, consiste em inadmissível inovação em sede de agravo regimental. - Não é possível aplicar a sanção de suspensão das quotas do Fundo Partidário...
... Deixou de demonstrar e comprovar despesas eleitorais no montante de R$ 813.430,31, apuradas em circularização prévia, conforme detalhamento nos autos do Processo n° 10.780-21.2010.6.26.0000, que tratou da prestação de contas da campanha eleitoral de 2010 ... - Decisão Monocrática nº 410733 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600396-13.2020.6.20.0049 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-04-2023
... R$ 1.200,00, sob a rubrica de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); b) omissão de despesas, identificadas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, na quantia de R$ 167,06, equivalente, ...
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Acórdão Nº 0603642-10.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 02-12-2022
... circularização de dados da Justiça Eleitoral, é irregularidade grave, pois pressupõe indício de trânsito de recursos fora da conta bancária de campanha, ...
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Decisão monocrática Nº 0600877-91.2020.6.26.0183 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... do recorrente, candidato a vereador de Ribeirão Pires/SP nas Eleições 2020, por deixar de declarar despesa verificada por meio de circularização", determinando o recolhimento de R$ 180,00 ao Tesouro Nacional nos moldes dos §§ 2º e 3º do art. 32 da Res.–TSE 23.607. Eis a ementa do ac\xC3" ...
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Acórdão Nº 0600313-95.2020.6.26.0415 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24-08-2023
... ão de contas, comparação, registro, banco de dados, sistema, Justiça Eleitoral, omissão, despesa, apuração, batimento, dados, (circularização), nota fiscal, (eletrônica), gastos eleitorais, caracterização, omissão, despesa, recebimento, recursos, ausência, identificação, origem; ...
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Acórdão Nº 0601367-02.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 13-09-2023
... circularização, a omissão de notas fiscais referentes a despesas próprias de campanha, cuja contratação não foi negada pelo prestador, que tampouco apresentou ...
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Bolsonaro não impulsionou conteúdo, dizem Twitter e Facebook ao TSE
Bolsonaro não impulsionou conteúdo, dizem Twitter e Facebook
... Google, Twitter, Facebook, Instagram e WhatsApp foram intimados a responder às questões do ministro ... O pedido de circularização foi feito pela área técnica do TSE, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, e trata-se da requisição de informações e ... - Crise na Americanas: Bancos pretendem ir atrás de patrimônio de Lemann, Telles e Sicupira
- Crise na Americanas: Bancos pretendem ir atrás de patrimônio de Lemann, Telles e Sicupira
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119306-91.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Marítimo. Contrato de Afretamento. Ausência de pagamento de diárias e serviços por embarcação estrangeira que se encontrava disponível, porém inoperante por ausência de renovação de Certificado de Autorização de Afretamento (CAA) junto ao órgão competente, a ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com retenção de valores pela PETROBRAS de combustível e multa...
... empresa estrangeira. No mérito, argumenta que, vencido o prazo da primeira ... autorização, deve ocorrer instauração de nova circularização junto à ANTAQ ... para verificação de possível embarcação brasileira em substituição, uma vez ... que a estrangeira só pode ser contratada ... -
Decisão monocrática Nº 0600588-18.2020.6.10.0018 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... CIRCULARIZAÇÃO. NOTAS FISCAIS NÃO REGISTRADAS. EMISSÃO NO CNPJ DE CAMPANHA. OMISSÃO DE DESPESAS. APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL EM SEDE DE EMBARGOS DE ...
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Decisão monocrática Nº 0601752-23.2020.6.26.0131 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... SENTENÇA DE DESAPROVAÇÃO. Prestação de contas sem registro de arrecadação e gastos de campanha – Procedimento de circularização – Verificação de omissão de despesa – Utilização de recursos de origem não identificada – Falha grave. Inaplicabilidade dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600478-89.2020.6.26.0271 de Tribunal Superior Eleitoral, 24-04-2023
... às despesas constantes da prestação de contas e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, evidenciando a omissão de despesa e ...
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Decisão monocrática Nº 0600071-07.2020.6.26.0264 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-05-2023
... Defendeu que, no caso, as notas fiscais identificadas pelo sistema de circularização foram emitidas erroneamente pelas empresas, razão pela qual não poderia ser considerada como omissão de despesas. Argumentou que “[ ... ] ...
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Acórdão Nº 0601323-58.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 13-12-2022
... ELEIÇÕES 2022. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. OMISSÃO DE DESPESAS CONSTANTES DE NOTAS FISCAIS DETECTADAS EM PROCEDIMENTO DE CIRCULARIZAÇÃO. FALHA PARCIALMENTE SUPERADA. JUNTADA DE DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR E EMISSÃO DE DUAS NOTAS DE DEVOLUÇÃO APÓS A CIRCULARIZAÇÃO E A DILIGÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0600346-78.2020.6.20.0051 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... circularização eletrônica, revela omissão de gastos e constitui violação ao art. 53, I, g c/c art. 60 da Resolução TSE n. 23.607/2019.– A divergência de ...
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Decisão monocrática Nº 0600516-53.2020.6.20.0050 de Tribunal Superior Eleitoral
... OMISSÃO DE DESPESA CONSTANTE DE NOTA FISCAL DETECTADA EM CIRCULARIZAÇÃO. PERCENTUAL EXPRESSIVO DOS VÍCIOS. CONJUNTO DE FALHAS QUE PREJUDICA A REGULARIDADE, A CONFIABILIDADE E A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS. PRINCÍPIOS DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600700-28.2020.6.25.0031 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESPESA DE CAMPANHA IDENTIFICADA MEDIANTE SISTEMA DE CIRCULARIZAÇÃO EM RAZÃO DE NOTAS FISCAIS EMITIDA COM O CNPJ DE CAMPANHA DO CANDIDATO. OMISSÃO QUANTO AO REGISTRO DA DESPESA. ORIGEM NÃO IDENTIFICADA ...
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Acórdão Nº 0601185-88.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-02-2023
... pela legislação quando efetivamente são identificados recursos de origem não identificada ou de fonte vedada, não quando a circularização indica despesas supostamente não declaradas [ ... ]" (PC nº 0601227–40/DF, rel. designado Min. Alexandre de Moraes, julgada em 9.8.2022, DJe de ...
- Decisão Monocrática nº 27582 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2019