clt 189
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO XIII Das atividades insalubres ou perigosas ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... ARTIGO 189 ... Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-405200-36.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. Provável afronta ao art. 189 da CLT. Agravo de Instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. ESCOLA ...
- Acórdão nº 2014/0112743-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-56.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ção Federal, 3º, 183, 267, inciso VI, 515, caput, e 535 do Código de Processo Civil, 2º, § 2º, 8º, caput, 468, 836 e 897-A, da CLT, 189 do Código Civil e 11, § 1º, da Lei nº 1.060/50, tampouco contrariedade às Súmulas nos 51, item II, e 294 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31200-75.2008.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... porque não ficou configurada a ofensa aos artigos 5º, inciso II, 7º, inciso XXIX, 114 e 173, § 1º, da Constituição Federal, 11 da CLT, 189 do Código Civil, 269, inciso IV, do CPC, 111, 113 e 267, caput e inciso VI, do CPC e 53, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, tampouco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2716500-38.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... à SBDI-1, razão pela qual é liminarmente rejeitada a alegação de violação dos artigos 5º, caput, da Constituição Federal, 896 da CLT e 189 do Código Civil e de divergência de teses com arestos oriundos do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Regionais do Trabalho. Quanto aos arestos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-753-26.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 5º, inciso II, 7º, inciso XXIX, 195, § 5º, e 202, caput, § 2º, da Constituição Federal, 269, inciso IV, e 472 do CPC, 11 e 468 da CLT, 189, 114 e 202 do Código Civil e 1º e 17 da Lei Complementar nº 109/2001, tampouco contrariedade às Súmulas nos ... 97, 288, 294 e 326 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62500-12.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA POR DESVIO DE FUNÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 337, item I, letra -a-, desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 1º,...
... a alegada ofensa aos artigos 1º, inciso IV, 5º, incisos V e X, e 7º, incisos VI, X, XXIII, XXX, XXXI e XXXII, da Constituição Federal, 189 e 462 da CLT e 186 e 927 do Código Civil, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... -
Acórdãos nº RO-158700/2009-0002-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... XXII, da Carta Magna; 8º da CLT e 186, ... 189 e 927 do Código Civil. Arestos ... inválidos, a teor do art. 896, “a”, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4840-17.2009.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Diante das premissas fáticas constantes no acórdão regional, o deferimento do adicional de insalubridade não implica violação do art. 189 da CLT, na medida em que a reclamante trabalhava em condições de insalubridade média por exposição permanente a agentes biológicos, sem proteção suficiente dos EPI's...
... Diante das premissas fáticas constantes no acórdão regional, o deferimento do adicional de insalubridade não implica violação do art. 189" da CLT, na medida em que a reclamante trabalhava em condições de insalubridade média por exposição permanente a agentes biológicos, sem proteç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264400-45.2005.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A conclusão do Regional quanto ao não enquadramento das atividades do reclamante na NR-15 anexo 14 não caracteriza violação direta e literal do art. 189 da CLT. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula 337, I, -a-, do TST e da alínea -a- do art. 896 da CLT. 2. DANO MORAL. Arestos inservíveis ao confronto,...
... 189 da CLT. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula 337, I, "a", do TST e da alínea "a" do art. 896 da CLT. 2. DANO MORAL. Arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93-47.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... a alínea "c" do artigo 896 consolidado, a alegada ofensa aos artigos 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, 11, inciso I, da CLT e 189 do Código Civil, tampouco contrariedade à Súmula nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-855-03.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ao artigo 189 da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1886-52.2012.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 189 da CLT à luz da constatação das condições de trabalho do reclamante pela prova técnica, o que impede a configuração de violação dos art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-414000-06.2008.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... Dessarte, não se constata violação do artigo 189 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. JORNADA DE TRABALHO. Conforme constou do acórdão regional, a reclamante não logrou demonstrar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2357-67.2010.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... e 296, item I, desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, 189" e 190 da CLT, 186 do Código Civil e 2º da Lei nº 6.367/76, tampouco contrariedade à Súmula nº 194 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62800-72.2010.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... , nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, incisos II e LIV, da Constituição Federal e 189 da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1655-06.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Logo, não se cogita em eventual ofensa ao art. 189 da CLT, ante a incidência do art. 896 da CLT e das Súmulas 126 e 297 desta Corte. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174300-11.2005.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, registrou que o reclamante laborava em ambiente artificialmente frio, sendo o seu posto de trabalho o interior das câmaras frias, com temperatura inferior a - 3ºC, estando caracterizado o labor em condições gravosas à sua saúde....
... Em tal contexto, não se caracteriza violação direta e literal dos artigos 189, 191, e 195 da CLT. 2. NULIDADE. VALIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. O descumprimento do que preceitua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... 5º, incisos XXXVI e LXXIV, 7º, inciso XXIX, 114, 133, 201 e 202, § 2º, da Constituição Federal, 11, 791 e 795, § 2º, da CLT, 104 e 189 do Código Civil, 6º, § 2º, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 1º e 13 da Lei Complementar nº 109/2001, 3º da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310-73.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 189, 190, 191 e 192 da CLT e 7º, XXII e XXIII, da Lei Maior. 2. Arestos inábeis à configuração de divergência (Súmula 337, I, "a", do TST e art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310-73.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 189, 190, 191 e 192 da CLT e 7º, XXII e XXIII, da Lei Maior. 2. Arestos inábeis à configuração de divergência (Súmula 337, I, "a", do TST e art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101200-06.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, amparado no acervo probatório dos autos, em especial no laudo da perícia, concluiu que o reclamante não faz jus ao adicional de insalubridade, uma vez que não houve comprovação da presença de animais transmissores de doenças, umidade excessiva ou poeira derivada de material enquadrado como insalubre no local de...
... 189 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1154-56.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SUBSTITUÍDO BEN HUR SANTOS PINHEIRO). INDEVIDO. ATIVIDADE PROFISSIONAL ANÁLOGA À LIMPEZA DE VASOS SANITÁRIOS RESIDENCIAIS. A circunstância fática, tida pelo órgão julgador como relevante para o deslinde da questão controvertida, se assemelha à mera limpeza de vasos sanitários, nos moldes efetuados nas residências, não expondo o...
... Decisão regional em sentido contrário afronta o disposto no artigo 189 da CLT. Provimento. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO AO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-18.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 189, 190, 191 e 192 da CLT e 7º, XXII e XXIII, da Lei Maior. 2. Arestos inábeis à configuração de divergência (Súmula 337, I, "a", do TST e art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-18.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 189, 190, 191 e 192 da CLT e 7º, XXII e XXIII, da Lei Maior. 2. Arestos inábeis à configuração de divergência (Súmula 337, I, "a", do TST e art ...