co-autoria colateral
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro) (sic) ... cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle ... -
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