co-gestão na empresa
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Acórdão nº 0012036-46.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90. PROVAS ROBUSTAS E INCONTESTES DA MATERIALIDADE DO DELITO. AUTORIA DEMONSTRADA COM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. DOSIMETRIA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS LEGAIS. RÉU MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONTADA PELA METADE. 1. Abstraída a continuidade delitiva, a pena aplicada ao réu SEBASTIÃO DO CARMO...
... tributário, pois não praticava atos de gestão administrativa na empresa Beltra Distribuidora Ltda., exercendo somente a função de representante ... -
Acórdão nº 0012036-46.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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... tributário, pois não praticava atos de gestão administrativa na empresa Beltra Distribuidora Ltda., exercendo somente a função de representante ... -
Acórdão nº 0012036-46.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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