codigo civil brasileiro lei 10406
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. 1. “Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...
... 174 do Código Tributário Nacional, seja o feito extinto na ... 269 da norma processual civil e, caso por absurdo, data venia, esse não seja o ... 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro); a segunda: se a citação ocorre quando já em ... -
Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
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... 174 do Código Tributário Nacional, seja o feito extinto na ... 269 da norma processual civil e, caso por absurdo, data venia, esse não seja o ... 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro); a segunda: se a citação ocorre quando já em ... -
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... 174 do Código Tributário Nacional, seja o feito extinto na ... 269 da norma processual civil e, caso por absurdo, data venia, esse não seja o ... 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro); a segunda: se a citação ocorre quando já em ... -
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... 174 do Código Tributário Nacional, seja o feito extinto na ... 269 da norma processual civil e, caso por absurdo, data venia, esse não seja o ... 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro); a segunda: se a citação ocorre quando já em ... -
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... 174 do Código Tributário Nacional, seja o feito extinto na ... 269 da norma processual civil e, caso por absurdo, data venia, esse não seja o ... 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro); a segunda: se a citação ocorre quando já em ... -
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... 174 do Código Tributário Nacional, seja o feito extinto na ... 269 da norma processual civil e, caso por absurdo, data venia, esse não seja o ... 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro); a segunda: se a citação ocorre quando já em ... -
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... 174 do Código Tributário Nacional, seja o feito extinto na ... 269 da norma processual civil e, caso por absurdo, data venia, esse não seja o ... 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro); a segunda: se a citação ocorre quando já em ... -
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... 174 do Código Tributário Nacional, seja o feito extinto na ... 269 da norma processual civil e, caso por absurdo, data venia, esse não seja o ... 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro); a segunda: se a citação ocorre quando já em ... -
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... 174 do Código Tributário Nacional, seja o feito extinto na ... 269 da norma processual civil e, caso por absurdo, data venia, esse não seja o ... 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro); a segunda: se a citação ocorre quando já em ... -
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