Código de Menores
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. COMPARSARIA COM MENOR DE IDADE. HABITUALIDADE DA PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA
... PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... CAUTELAR. ... IMPOSSIBILIDADE ... REVOGAÇÃO. ... Código ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser
... TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... -
Acórdão nº 2015/0309496-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ...
... MENORES. PRISÃO ... prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... -
Acórdão nº 2015/0203768-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ... prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ...
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Acórdão nº 2016/0255418-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. ...
... MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... alternativas previstas no art. 319, I, IV e V, do Código" ... de Processo Penal. ... Vistos, relatados e discutidos \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0296613-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PACIENTE QUE RESPONDEU À AÇÃO PENAL EM LIBERDADE. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO....
... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS JUNTAMENTE COM APETRECHOS UTILIZADOS NO PREPARO DOS ESTUPEFACIENTES. ENVOLVIMENTO DE TRÊS MENORES. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
... ESTUPEFACIENTES. ... ENVOLVIMENTO DE TRÊS MENORES. NECESSIDADE DE ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... Código ... -
Acórdão nº 2016/0120244-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o r
... QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... vetores contidos no art. 312 do Código" de Processo Penal, indicando ... motivação suficiente para \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190229-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE NA COMPANHIA DE SEUS 3 FILHOS ADOLESCENTES, TODOS ENVOLVIDOS COM O TRÁFICO. QUANTIDADE E QUALIDADE DE...
... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0049840-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
... TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NECESSIDADE DE ... prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... -
Acórdão nº 2016/0190237-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ...
... Código ... processos pela prática de corrupção de menores, furto ... -
Acórdão nº 2016/0190572-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ... PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2016/0224315-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ... PREVENTIVA ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA ... Código de Processo Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... amedrontaram os menores, ao afirmarem que iriam cortar os seus dedos. ... Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000666-32.2017.5.06.0351), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. EMPREGADO FALECIDO. MENOR. INCAPACIDADE ABSOLUTA. Não corre prescrição contra filhos menores de trabalhador falecido, conforme disposto nos artigos 3º e 198, I, do Código Civil. Recurso ordinário ao qual se dá provimento.
... INCAPACIDADE ABSOLUTA. Não corre prescrição contra filhos menores de trabalhador falecido, conforme disposto nos artigos 3º e 198, I, do ... -se à espécie a previsão contida nos artigos 3º e 198, I, do Código Civil, que determina a suspensão do prazo prescricional para os menores ... - Acórdão nº 1230913 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2019
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Acórdão nº 2016/0179726-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...
... art. 312 do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser ... -
Acórdão nº 2016/0039737-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES". MODUS ... OPERANDI . ... PERICULOSIDADE ... GARANTIA DA ORDEM\xC2" ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2016/0010701-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. INFRAÇÃO COMETIDA NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência...
... TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. INFRAÇÃO ... prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... -
Acórdão nº 2016/0129451-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO QUE RESULTOU EM PERIGO COMUM. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E MANTIDA NO CURSO DO PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER
... LIBERDADE. ... REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... GRAVIDADE ... DIFERENCIADA. ... corréu e 2 (dois) menores de idade, de efetuar, do alto de uma ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. AUSÊNCIA ... e dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0020897-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do...
... ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... -
Acórdão nº 2015/0304216-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Código" de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida ... a pris\xC3" ... de menores ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. PRISÃO ... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2016/0169672-5 de T6 - SEXTA TURMA
... em casos de delitos sexuais praticados contra menores de 14 anos, cujas ... ncia da antiga redação do artigo 225 do Código ...