código de processo civil atualizado
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Acórdão Nº 1424814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Acórdão Nº 1445001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Acórdão Nº 1443565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Acórdão nº 2015/0213482-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL ... atualizado da causa ...
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Acórdão Nº 1379115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Acórdão Nº 1428511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Acórdão Nº 1377587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Título IV - da suspensão e da extinção do processo de execução
ART. 920 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... § 5º A concessão de ...
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Acórdão Nº 1432566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA ... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Acórdão Nº 1423638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Acórdão Nº 1439243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração ... de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... NDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVILL. ... CÓDIGO ... PROCESSO CIVIL DE 2015. CABIMENTO ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL DE 2015. CABIMENTO ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS ... MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ... cento) sobre o valor atualizado ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) - SP327444 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de 1995, incidentes sobre o valor atualizado, e multa de mora, todos de caráter irrelevável ... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.? ... ?Art. 122. Se mais vantajoso, fica ... 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.? ... ?Art. 131. O ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... cento) sobre o valor atualizado ...
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Acórdão nº 2014/0087496-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, os ... sobre o valor atualizado ...
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Acórdão nº 2016/0063436-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ... por cento do valor atualizado da causa, ...
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Acórdão nº 2016/0108910-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... artigo 1.070 do Código ... por cento do valor atualizado da causa, ... , § 4º, do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2015/0134945-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Código de Processo Civil/2015 e ... por cento do valor atualizado da causa, ...