codigo do municipio de goiania
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Relatório e Voto com número 5613261-78.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-10-2022
... RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... RECORRIDA: NEUSILENE DA SILVA ... Validação pelo código: 10413560813986959, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5076354-64.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2023
... RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... RELATOR: FERNANDO RIBEIRO ... Localizar pelo código: 109487605432563873276460078, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5076039-36.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... RELATOR: FERNANDO RIBEIRO ... Localizar pelo código: 109287655432563873206370694, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5006055-04.2017.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
... Recorrido: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... Procurador do Município: Paulo ... Localizar pelo código: 109287645432563873279611534, no endereço: ...
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Sentença com número 5305623-30.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 14-05-2023
... MUNICÍPIO DE TRINDADE-GO, pessoa jurídica de direito ... Localizar pelo código: 109487625432563873225925067, no endereço: ...
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Sentença com número 5153661-32.2018.8.09.0138 da Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas, 23-02-2023
... Localizar pelo código: 109087605432563873278431199, no endereço: ... de empresa em nome do reclamante no município de ... Goiânia, sob a razão social SILVA ...
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Sentença com número 5404468-97.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 14-05-2023
... Requerido(a): Município De Trindade e Município de Goiânia ... Localizar pelo código: 109487675432563873225925487, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5471094-04.2022.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 07-12-2022
... Agravado: Município de Goiânia ... Advogado: Fabio André Coutinho ... , na forma do artigo 1.021, caput, do Código de Processo Civil, in verbis: ... “Art. 1.021 ...
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Decisão com número 5232725-82.2023.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 25-04-2023
... Tutela. Artigo 300 do Código de ... Processo Civil. Presente as ... da Tutela contra MUNICÍPIO DE TRINDADE, pessoa jurídica de direito publico ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0077040-26.2018.8.19.0001 (Cível), 19-07-2021
Recurso Inominado nº 0077040-26.2018.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: ALBANI DIAS COELHO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA POR NÃO TER RESTADO CARACTERIZADO VIOLAÇÃO À TESE FIXADA NO TEMA 708 DO STF. Trata-se de determinação da 3ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para exercício...
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Relatório e Voto com número 5376724-33.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2022
... Recorrido(a): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... Advogado(a): Hilda Maria Goseling ... Validação pelo código: 109187615432563873233625777, no endereço: ...
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Decisão com número 5294775-47.2023.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 19-05-2023
... MUNICÍPIO DE TRINDADE, pessoa jurídica de direito publico ... Localizar pelo código: 109187625432563873221330107, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 0310544-14.2008.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 17-11-2022
... 5ª CÂMARA CÍVEL ... AUTORES: MUNICÍPIO" DE BONFINÓPOLIS E OUTROS ... RÉU: ESTADO DE GOI\xC3" ... Validação pelo código: 109687625432563873239800482, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5216212-81.2019.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... Recorrido: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46, ... Localizar pelo código: 109187605432563873224957923, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5639118-63.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-09-2022
... RECORRIDO (a): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... ADVOGADO (a): HILDA MARIA ... Validação pelo código: 10433563865128191, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5002818-54.2020.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 25-11-2023
... Apelado : MUNICÍPIO DE PLANALTINA ... Relator : Des. Gilberto Marques ... Localizar pelo código: 109187605432563873899724691, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5076406-60.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-06-2023
... RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... RELATOR: FERNANDO CÉSAR ... Localizar pelo código: 109687625432563873224226459, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5519718-84.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
... RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... ADVOGADO (a): ANDRÉ QUINTINO ... Localizar pelo código: 109887685432563873862759724, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5095475-10.2023.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 05-07-2023
... desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, ... Código de Processo Civil, o que restou deferido pela ...
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Relatório e Voto com número 5433227-45.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... RECORRENTE(S):MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E MARIA ELIENE LIMA ... RECORRIDO(A) ... nos termos do § 3º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. A multa deve ser depositada em ...
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Relatório e Voto com número 5109148-70.2023.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 10-10-2023
... COMARCA DE GOIÂNIA ... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... AGRAVADOS: ASSOCIAÇÃO ... Código de Processo Civil, o que restou deferido pela ...
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Decisão com número 5382526-82.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 06-06-2023
... diligência. Artigo ... 246, §3º, do Código ... de Processo Civil.) ... JOSÉ MARIO SILVA, ... MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR : Desembargador FERNANDO DE ...
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Relatório e Voto com número 5480031-08.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
... RECORRIDO (a): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... ADVOGADO (a): ELIANE PIRES ... Validação pelo código: 10433561862292185, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5021714-48.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... Recorrido: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... Procurador: Fábio André ... Localizar pelo código: 109387675432563873205313702, no endereço: ...
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Relatório e Voto com número 5772996-16.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-05-2023
... Recorrente: Município De Goiânia ... Advogado: Mariana de Oliveira ... Localizar pelo código: 109987645432563873220999994, no endereço: ...