coisa julgada matéria ordem pública

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Na esteira da orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade é meio excepcional cabível para a discussão de questões de ordem pública – pressupostos processuais, condições...

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