coisa julgada no processo civil
-
Acórdão nº 2009/0217376-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL". APRECIAÇÃO DE MATÉRIA ... SOB O\xC2" MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL, AINDA QUE DE ... PROCESSO FUTURO. ...
-
Acórdão nº 2006/0196513-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE SO CIVIL. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. LIMITES AO ... 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil autorizava a alegação, em sede de ...
-
Acórdão nº 2015/0207689-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC...
... CIVIL ... FUNDAMENTAÇÃO. ... VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE REEXAME ... em sentença prolatada no processo de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ... REESTRUTURAÇÃO ... CARREIRA. COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ ... era passível de ser suscitada no processo de ...
-
Acórdão nº 2015/0280175-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EXARADA ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. COISA JULGADA. JUROS MORATÓRIOS. ART. 406 DO CC. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FIRMADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência ...
... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. COISA JULGADA. JUROS ... sentença do processo ... -
Acórdão nº 2016/0027396-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ... MORATÓRIOS. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ... art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, ...
-
Acórdão nº 2016/0042284-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COISA ... artigo 535 do Código de Processo Civil de ... a alegada violação à coisa julgada. Ocorre que, para rever ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 DO STJ. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-
... DO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FALTA DE ... DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA ... de Processo" Civil de 1973. Incidência da S\xC3" ... julgada ... -
Acórdão nº 2013/0042937-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO ... TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA" JULGADA. ... APLICAÇÃO ... 1.235.513-AL,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0244020-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO E NÃO APRECIADO. 1. O artigo 468 do Código de Processo Civil estabelece que a coisa julgada restringe-se aos limites das questões decididas. 2. Assim, a imutabilidade da autoridade da coisa julgada existirá se o juiz decidiu a lide nos limites...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... CURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO ... artigo 468 do Código de Processo ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. PARTES MAIORES E CAPAZES QUE PODEM CONVENCIONAR SOBRE A PARTILHA DE SEUS BENS PRIVADOS E DISPONÍVEIS. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DIFICULDADE EM CUMPRIR A AVENÇA INICIAL. APLICAÇÃO DO...
... CIVIL ... COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. ... e da razoável duração do processo ... -
Acórdão nº 2011/0042242-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\xC2" ... ÇÃO FUNCIONAL. VIOLAÇÃO À COISA ... Processo" Civil de 1973. ... II – Decisão\xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0060796-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. AFERIÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVIMENTO NEGADO. 1. O
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... COISA ... Código de Processo Civil ... afronta à coisa julgada. Precedente da Corte Especial ... -
Acórdão nº 2016/0017301-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... 2.179/98. ... AFRONTA À COISA JULGADA. ACÓRDÃO QUE AFASTA ... exame dos elementos do processo, a fim de apurar a ...
-
Acórdão nº 2015/0251305-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE ISS ... DE VIOLAÇÃO À COISA" JULGADA. AFASTAMENTO PELO ... TRIBUNAL\xC2" ... processo ...
-
Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE TERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM ... -
Acórdão nº 2012/0087287-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. JUÍZES FEDERAIS. ... processo de ... inexistência de violação da coisa julgada ...
-
Acórdão nº 2016/0054836-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL ...
-
Acórdão nº 2011/0197256-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. É...
... PROCESSO ... coisa julgada e do ... -A, § 5.º, do Código de Processo Civil ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2014/0257958-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... EXECUÇÃO. ... PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. ... COMPENSAÇÃO ... REAJUSTES ... OPORTUNIDADE ... ARGUIÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. RESP ...
- Acórdão nº 2009/0245676-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2012/0093622-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2014/0278369-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... COISA ... ampla defesa, dos limites da coisa julgada e ... Processo Civil) ...
-
Acórdão nº 2005/0152428-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO À CONTA DE ATUALIZAÇÃO. MATÉRIA NÃO DEDUZIDA NO MOMENTO OPORTUNO. VEDAÇÃO. 1. Cuida-se de execução em que se busca o pagamento de valores devidos aos impetrantes relativos ao período compreendido entre o ajuizamento da...
... PROCESSUAL CIVIL". EXECUÇÃO. EMBARGOS ... À EXECUÇÃO. TR\xC3" ... encontram sobre o manto da coisa julgada, formada em decorrência ... matéria de defesa no processo de conhecimento. Exegese do REsp ... -
Acórdão nº 2015/0090919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , parágrafo único, do Código de Processo Civil ... princípio da imutabilidade da coisa julgada, ...