comissários da tam
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Acordão nº 20100690585 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2010
... Comissário de bordo e comandante de aeronave. Não configura condição perigosa de trabalho a permanência de comissários de bordo e comandante no interior de aeronave, durante a operação de reabastecimento desta. O art. 193 da CLT exige, para caracterização da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-36.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AFASTADA. Quanto ao depósito recursal, a jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido da necessidade de recolhimento a cada novo recurso interposto, salvo no caso de já ter sido atingido o valor total da condenação. Nesse sentido, a Súmula nº 128, que assim dispõe: -DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o...
... de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem a bordo durante o período de abastecimento, como os pilotos e comissários de bordo. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os ... - Acordão nº 20130296540 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Abril de 2013
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Acórdãos nº 1041085-86.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... ços educacionais, avençado pela parte apelante, a fim de receber da apelada, em favor de seus funcionários (comissários de bordo), serviços consistentes no ensino do idioma inglês, em favor destes últimos. Tal ajuste de vontades foi firmado em ...
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Acordão nº 20120253334 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Marzo de 2012
... levado em consideração todos os procedimentos e normas de segurança respeitados pela reclamada, citando jurisprudência que trata de comissários de bordo. Inicialmente releva observar que o autor, ativando-se como “auxiliar de cargas”, enquadra-se na categoria dos aeroviários e não dos ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de Mi- nerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Ser- viços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação ...
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Acordão nº 20110924163 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Julio de 2011
... Situação análoga é a dos “comissários de bordo”, para a qual este E. Regional já se manifestou pela ausência de periculosidade, consoante extratos de decisões obtidas no sítio ...
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Acordão nº 20130077733 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Febrero de 2013
... Na hipótese, o reclamante atuava na área de risco, não estava protegido pela fuselagem do avião como os pilotos ou comissários de bordo, cuja jurisprudência tem entendido não ser devido o adicional. Embora as atividades do autor não incluíssem abastecimento de aeronaves ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260000-67.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Nesse sentido, os precedentes da SDI-1/TST: ... "RECURSO DE EMBARGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-08.2005.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AERONAUTA - COMANDANTE. A jurisprudência do TST consolidou-se entendimento de que o empregado que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade, por não se encontrar em área de risco, conforme disposições da NR-16. Precedentes da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido. DIÁRIAS
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. comissário de bordo. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Esta Subseção Especializada tem entendido que os comissários de bordo que permanecem no interior da aeronave no momento do seu abastecimento não fazem jus ao adicional de periculosidade, na medida em que não ... - Anac autua 9 empresas aéreas em R$ 2,3 milhões
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1781-31.2010.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem a bordo durante o período de abastecimento, como os pilotos e comissários de bordo. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106100-80.2003.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PERICULOSIDADE - AERONAVES - COMISSÁRIA DE BORDO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRECEDENTES DA SBDI-1. A jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de que a permanência do empregado no interior da aeronave durante o seu abastecimento não configura situação de risco necessária para o deferimento do adicional de periculosidade. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. comissáriO de bordo. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Esta Subseção Especializada tem entendido que os comissários de bordo que permanecem no interior da aeronave no momento do seu abastecimento não fazem jus ao adicional de periculosidade, na medida em que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1009-77.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem a bordo durante o período de abastecimento, como os pilotos e comissários de bordo. Recurso de revista não conhecido. ( ... )" (RR - 132300-25.2008.5.04.0028, 6ª Turma, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, DEJT 1.6.2012) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63300-24.2006.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. PAGAMENTO INDEVIDO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a permanência do comissário de bordo no interior da aeronave quando de seu abastecimento não lhe enseja o direito à percepção do adicional de periculosidade. Recurso de Revista conhecido e provido.
... ABASTECIMENTO DE AERONAVE. COMISSÁRIA DE BORDO. 1 - Não é devido o pagamento do adicional de periculosidade, quando os comissários de bordo exercem suas atividades apenas dentro da cabine da aeronave, ou quando desempenham funções fora dela sem entrar ou permanecer na área de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39600-61.2006.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a permanência do comissário de bordo no interior da aeronave quando de seu abastecimento não lhe enseja o direito à percepção do adicional de periculosidade. Recurso de Revista conhecido e provido.
... ABASTECIMENTO DE AERONAVE. COMISSÁRIA DE BORDO. 1 - Não é devido o pagamento do adicional de periculosidade, quando os comissários de bordo exercem suas atividades apenas dentro da cabine da aeronave, ou quando desempenham funções fora dela sem entrar ou permanecer na área de ... -
Acordão nº 20111102434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2011
... , piloto, Adicional de periculosidade: Não existe periculosidade nas funções exercidas pelos tripulantes de aeronave (pilotos, comissários, co-pilotos) em razão do isolamento exercido pela fuselagem da aeronave, não havendo portanto, contato com a área de abastecimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-231600-42.2003.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVES. LIMPEZA INTERNA EFETUADA DURANTE O ABASTECIMENTO. Esta Corte tem entendido que o simples fato de o reclamante permanecer a bordo do avião, no momento de seu reabastecimento, não configura risco acentuado apto a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.
... Entretanto, constatou o senhor perito que, durante os abastecimentos, os comissários de vôo permanecem no interior da aeronave, que possui tanques com capacidade para trinta e cinco mil litros de querosene ... Assim, por mais que a ...