como se cria uma empresa
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Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - atuar como sociedade mandatária dos associados da Associacão de Poupança e ... VIII deste artigo não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa contratada, sendo inadmissível qualquer imputação de ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... a contratao, nos moldes preconizados pelo Banco Nacional de Habitao, como parte integrante dos contratos e durante sua vigncia, do seguro de vida de ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - examinar os regimentos dos Conselhos Regionais, bem como as posteriores alterações, modificando o que se fizer necessário para ... para o exercício da profissão e para o funcionamento da empresa ... Art. 34. A anuidade será paga até o dia 31 (trinta e um) de março ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão ... , que será devida no ato do registro do profissional ou da empresa ... CAPÍTULO IV Das infrações e penalidades ... ARTIGO 16 ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... I - Artista, o profissional que cria, interpreta ou executa obra de carter cultural de ... de Diverses que prestam servios a empresa de radiodifuso ... ARTIGO 6 ... O ... , subsidiariamente, pela Federao respectiva, como condio para registro no Ministrio do Trabalho, at ...
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Governo cria nova estatal de energia nuclear como parte da privatização da Eletrobras
BRASILIA O presidente Jair Bolsonaro editou, na noite deste domingo, decreto que cria a Empresa Brasileira de Participaes em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa estatal vinculada ao Ministrio de Minas e Energia. A criao da empresa ...
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Governo cria nova estatal de energia nuclear como parte da privatização da Eletrobras
BRASILIA O presidente Jair Bolsonaro editou, na noite deste domingo, decreto que cria a Empresa Brasileira de Participaes em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa estatal vinculada ao Ministrio de Minas e Energia. A criao da empresa ...
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Governo cria nova estatal de energia nuclear como parte da privatização da Eletrobras
BRASILIA O presidente Jair Bolsonaro editou, na noite deste domingo, decreto que cria a Empresa Brasileira de Participaes em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa estatal vinculada ao Ministrio de Minas e Energia. A criao da empresa ...
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Governo cria Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
... A criao da ENBpar tem a finalidade de garantir a manuteno sob o controle da Unio da operao de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisio dos servios de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administrao pblica federal. Isso ...
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Governo cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, como parte da privatização da Eletrobrás
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energi...
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Governo cria nova estatal de energia nuclear como parte da privatização da Eletrobras
BRASILIA O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participaes em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pblica organizada sob a forma de sociedade annima e vinculada ao ...
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Lei nº 3.421 de 10/07/1958. CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL A TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das receitas do Fundo Portuário Nacional poderá ser vinculado como meio de pagamento, ou cedido em garantia de empréstimos obtidos para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... dos depositantes de ações recebidas nos termos deste artigo, assim como a quantidade de ações de cada um ... de reembolso, o valor será o determinado por três peritos ou empresa especializada, mediante laudo que satisfaça os requisitos do § 1º do ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 8210, DE 19 DE JULHO DE 1991. Cria a Area de Livre Comercio de Guajara-mirim, No Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
... nacionais enviadas à ALCGM serão obrigatoriamente destinadas a empresa autorizada a operar nessa área ... Art. 4º A entrada de mercadorias ... § 1º As demais mercadorias estrangeiras, inclusive as utilizadas como partes, peças ou insumo de produtos industrializados na ALCGM, gozarão ...
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Governo cria Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
... Ela autoriza ainda a criao da ENBpar com a finalidade de garantir a manuteno sob o controle da Unio da operao de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisio dos servios de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administrao pblica federal, para ...
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Acórdão nº 1.0452.15.000988-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA SEGURADORA - TEORIA DA APARÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - NÃO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - LOCAÇÃO
... do passivo da r ser superior ao ativo e a empresa encontrar-se em processo de liquidao ... o recebimento da indenizao securitria, bem como valores por eles despendidos com locao de veculo ... uma empresa do Grupo Econmico GBOEX no cria uma responsabilidade solidria do Grupo GBOEX pelo ... -
Acórdão nº 2015/0082726-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresa ... oferta cria expectativa ... como" lhe foi apresentada. ... Não é o \xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0172089-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE A ÁREA PROMETIDA E A ÁREA ENTREGUE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - ENTENDIMENTO DE QUE A VAGA DE GARAGEM É ÁREA DE USO COMUM E, POIS, NÃO DEVE SER...
... EMPRESA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, ... III - a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201897020194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0820189-70.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS VIANA VIEIRA ADVOGADO: Francisca Danielle Gomes Catarina e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... contribuições do período trabalhado na empresa individual Maria Luiza Fortes Vieira EPP, de ... /2006 a 31/12/2018 não pode ser considerado como tempo especial, uma vez que segundo o §2º do ... cria uma vedação ao reconhecimento de filiação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33800-14.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... por escopo conformar a autonomia privada, cria deveres anexos às partes de determinada ... Portanto, exsurge como parâmetro interpretativo na busca da completude ... ção conferida à norma coletiva pela empresa-demandada encerra processo de desconstrução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, ... como agente colaborador do processo, e não mero ... , duas dimensões: quando decide, o juiz cria a ... norma jurídica individualizada do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-69.2011.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... por escopo conformar a autonomia privada, cria deveres anexos às partes de determinada ... Portanto, exsurge como parâmetro interpretativo na busca da completude ... ção conferida à norma coletiva pela empresa-demandada encerra processo de desconstrução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913-03.2011.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... por escopo conformar a autonomia privada, cria deveres anexos às partes de determinada ... Portanto, exsurge como parâmetro interpretativo na busca da completude ... ção conferida à norma coletiva pela empresa-demandada encerra processo de desconstrução ...