concessão de serviços públicos
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-95/2004-075-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. SÚMULA 331, IV, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9540/2004-0075-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. SÚMULA 331, IV, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. SÚMULA 331, IV, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-717/2005-024-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DO TOMADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2520/2003-004-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DO TOMADOR ...
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Acórdão nº 2007/0108517-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO DE CONCESSÃO QUE AUTORIZA A MESMA EXIGÊNCIA. RESOLUÇÕES N ... mensal básica" para prestação de serviços telefônicos, amplamente debatida ... 2 ... permissão da prestação de serviços públicos, exige que o negócio jurídico bilateral ...
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Acórdão nº 2007/0062352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO DE CONCESSÃO QUE AUTORIZA A MESMA EXIGÊNCIA. RESOLUÇÕES N ... mensal básica" para prestação de serviços telefônicos, amplamente debatida ... 2. Os ... permissão da prestação de serviços públicos, exige que o negócio jurídico bilateral ...
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Acórdão nº 2007/0183212-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO DE CONCESSÃO QUE AUTORIZA A MESMA EXIGÊNCIA. RESOLUÇÕES N ... mensal básica" para prestação de serviços telefônicos, amplamente debatida ... 2. Os ... permissão da prestação de serviços públicos, exige que o negócio jurídico bilateral ...
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Acórdão nº 2007/0120918-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO DE CONCESSÃO QUE AUTORIZA A MESMA EXIGÊNCIA. RESOLUÇÕES N ... mensal básica" para prestação de serviços telefônicos, amplamente debatida ... 2. O ... permissão da prestação de serviços públicos, exige que o negócio jurídico bilateral ...
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Acórdão nº 2007/0199599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO DE CONCESSÃO QUE AUTORIZA A MESMA EXIGÊNCIA. RESOLUÇÕES N ... mensal básica" para prestação de serviços telefônicos, amplamente debatida ... 2. Os ... permissão da prestação de serviços públicos, exige que o negócio jurídico bilateral ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... estudos provierem da iniciativa de particulares que pretendam concessão" ou autorização, à instrução técnica e administrativa da Divisão de \xC3" ... ência para produção de energia elétrica destinada a serviços públicos, de utilidade pública ou ao comércio de energia; ... c) explorem a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1214/2004-068-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DO TOMADOR ...
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Acórdão nº 2006/0215104-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços ... permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... Os preços de bens e serviços efetivamente praticados em 30 de janeiro de 1991 ... e vantagens pecuniárias de servidores públicos civis e militares da Administração Pública ... 1991, compreenderá exclusivamente a concessão dos seguintes abonos, os quais não serão ...
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Acórdão Nº 1331405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... ível prévia licitação para a concessão ou a permissão da ... exploração de serviços públicos, sendo inconstitucionais as prorrogações ... de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Abril de 2007
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. SÚMULA 331, IV, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2007
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. SÚMULA 331, IV, ...
- DECRETO Nº 71402, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza a Encampação Dos Bens e Instalações Vinculadas a Concessão de Serviços Publicos de Energia Eletrica No Municipio de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 63450, DE 18 DE OUTUBRO DE 1968. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Encampar Concessão de Serviços Publicos de Energia Eletrica.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2004
EMBARGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, ITEM IV/TST. ENQUADRAMENTO. A Súmula nº 331, item IV, da Corte, alude à responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, o que não ocorre no processo, à medida que a hipótese não trata de intermediação de mão-de-obra, já que a São Paulo Transporte não é a tomadora dos...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE TOMADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2004
EMBARGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, ITEM IV/TST. ENQUADRAMENTO. A Súmula nº 331, item IV, da Corte, alude à responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, o que não ocorre no processo, à medida que a hipótese não trata de intermediação de mão-de-obra, já que a São Paulo Transporte não é a tomadora dos...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE TOMADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2004
EMBARGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, ITEM IV/TST. ENQUADRAMENTO. A Súmula nº 331, item IV, da Corte, alude à responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, o que não ocorre no processo, à medida que a hipótese não trata de intermediação de mão-de-obra, já que a São Paulo Transporte não é a tomadora dos...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE TOMADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2004
EMBARGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, ITEM IV/TST. ENQUADRAMENTO. A Súmula nº 331, item IV, da Corte, alude à responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, o que não ocorre no processo, à medida que a hipótese não trata de intermediação de mão-de-obra, já que a São Paulo Transporte não é a tomadora dos...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE TOMADOR ... -
Acórdão nº 2003/0229063-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /95, que, disciplinando, o regime de concessão e permissão da prestação de serviços ... permissão da prestação de serviços públicos, não cuidou da tipificação de atos ilícitos ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.