conclusão jurisprudência

Acórdão nº 2007/0020216-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... pronunciamentos, com base em ampla discussão, reviu a jurisprudência sobre o assunto, chegando à conclusão que a contribuição destinada ao ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1387532 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DO JÚRI. ATESTADO MÉDICO. NÃO RECONHECIMENTO DE SUAS RAZÕES. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 457, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. De acordo com o § 1º do art. 547 do Código de processo Penal, os pedidos de adiamento e as justificações apresentadas pela parte serão previamente analisados pelo presidente do Tribunal...

... 3. Conclusão em sentido contrário não caberia a este Tribunal Superior, pois é te na jurisprudência o entendimento no sentido de que a instância ordinária é soberana na ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-82.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista ante a demonstração de violação do artigo 71 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA. Recurso calcado em violação da...

... além da sexta diária, está em consonância com a jurisprudência" desta Corte Superior acerca da matéria, que se encontra cristalizada na S\xC3" ... Recurso de revista não conhecido. CONCLUSÃO: Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-774-83.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. COBRANÇA INDEVIDA. 1. A cobrança de contribuição assistencial de empregados ou empresas não associados ao sindicato respectivo ofende a liberdade de filiação sindical prevista no art. 8º, inciso V, da Constituição Federal, bem como a liberdade de associação prevista no art. 5º, inciso XX,...

... o sindicato não comprovou a filiação da empresa autora, a conclusão de que é indevida a cobrança da contribuição assistencial amolda-se à jurisprudência assente neste Tribunal, o que afasta a acenada ofensa ao art. 513, "e", da ...
Acórdão nº 2006/0124602-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... pronunciamentos, com base em ampla discussão, reviu a jurisprudência sobre o assunto, chegando à conclusão que a contribuição destinada ao ...
Acórdão nº 2007/0115281-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... em perfeita consonância com os ditames da legislação e jurisprudência consolidada. O não-acatamento das teses deduzidas no recurso não implica ... e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão ... 2. Decisão embargada devidamente clara a explícita no sentido de ...
Acórdão nº 2015/0056962-1 de T5 - QUINTA TURMA

... recomenda a jurisprudência" a concessão da ordem de ofício ... III - O prazo para\xC2" a conclusão da instrução criminal não tem as ...
Acórdão nº 2006/0203800-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ) harmonizar-se o entendimento do acórdão recorrido com a jurisprudência deste STJ. Sustenta a agravante, em síntese, que: a) embora tenham sido ... 535, II, do CPC ... 3. A conclusão do acórdão exarado pelo Tribunal de origem está em consonância com a ...
Acórdão nº 2006/0017292-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... o conjunto fático-probatório dos autos para se chegar a tal conclusão ... 3. A jurisprudência desta Corte mantém-se firme no sentido de que ...
Acórdão nº AgRg no RHC 28133 / DF de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1414089 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2004/0176557-9 de T4 - QUARTA TURMA

... fundamento do acórdão recorrido apto, por si só, a manter a conclusão" a que chegou o Tribunal de origem (Súmula 283 do STF) ... 2. A jurisprud\xC3" ... A par disso, a jurisprudência desta Corte está pacificada no sentido de que "a multa diária aplicada ...
Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
Acórdão nº 2008/0230646-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. ART. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. Não se conhece do recurso especial por negativa de vigência de dispositivo legal não examinado pelo acórdão recorrido, a despeito de oposição de embargos de declaração. (Súmula 211/STJ). 2. A tese defendida no...

... fundamento do acórdão recorrido apto, por si só, a manter a conclusão a que chegou o Tribunal de origem (Súmula 283 do STF) ... 4. Admite a ... jurisprudência solidificada nesta Corte Superior, o exame da condenação em honorários ...
Acórdão nº 2006/0025441-1 de T5 - QUINTA TURMA

... , citado repositório oficial, autorizado ou credenciado de jurisprudência, bem como realizado o necessário cotejo analítico entre os julgados ... 2. Verifica-se, portanto, que conclusão em sentido contrário não caberia a este Tribunal Superior, pois é ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1318050 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 970640 / SP de T4 - QUARTA TURMA

... especial quando a matéria nela versada vá contra a jurisprudência dos Tribunais Superiores ou o seu exame esbarrar em súmula de tribunal perior ... 2. A conclusão a que chegou o acórdão recorrido acerca da ausência de comprovação de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197800-72.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. PREENCHIMENTO INCOMPLETO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITEM A CONSTATAÇÃO DA VINCULAÇÃO DAS CUSTAS RECOLHIDAS COM A DEMANDA. A conclusão registrada no acórdão regional mostra-se contrária à atual jurisprudência do TST, que, assentada nos princípios da boa-fé, da...

... A conclusão registrada no acórdão regional mostra-se contrária à atual ... Nesse contexto, a jurisprudência desta Corte, assentada nos princípios da boa-fé, da razoabilidade, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-48.2010.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE PERMITEM A CONSTATAÇÃO DA VINCULAÇÃO DAS CUSTAS RECOLHIDAS COM A DEMANDA. A conclusão registrada no acórdão regional mostra-se contrária à atual jurisprudência do TST, que, assentada nos...

... A conclusão registrada no acórdão regional mostra-se contrária à atual ... ão regional foi proferida em dissonância com a atual jurisprudência do TST, no sentido de que pequenas irregularidades no preenchimento da ...
Acórdão nº 2005/0148790-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DESTINAÇÃO DIVERSA ... I - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, após diversos pronunciamentos, com ... ão, reviu a jurisprudência sobre o assunto, chegando à conclusão que a contribuição destinada ao INCRA não foi extinta, nem com a Lei ...
Acórdão nº 2004/0021867-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 1. A jurisprudência do STJ assegura ao militar da ativa licenciado por conclusão de tempo de ...
Acórdão nº 2007/0061861-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... não violado, uma vez ter o acórdão recorrido assentado sua conclusão de modo fundamentado e bastante claro ... 2. Já é da jurisprudência do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

... relação de causalidade com o labor realizado na reclamada, a conclusão do Tribunal de origem, no sentido de que "o fato de não ter a autora ... ária", está em harmonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Casa, cristalizada na segunda parte do item II da Súmula 378 ("São ...
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... jurisprudência do STJ e do STF é unânime em repudiar a notícia-crime veiculada por ... mesmo modo, o oferecimento da denúncia não é condicionado à conclusão de relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito (precedentes STF: HC ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1392844 / CE de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O Tribunal local, ao analisar a controvérsia, entendeu não estarem presentes os requisitos necessários para a decretação da custódia cautelar. 2. Dessa forma, chegar a uma conclusão em sentido contrário não caberia a este Tribunal Superior, pois é assente na jurisprudência o entendimento no...