concurso forças armadas
-
Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
... de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas - LPOAFA, e no seu regulamento para o ... temporários ao inscreverem-se em concurso público para ingresso na Marinha, na ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... administrativa, tática ou operativa, das Forças Armadas; ... 4 - Sede - é todo o ... b) concurso para ingresso em Escolas, Cursos ou Centro de ...
-
Lei nº 10.225 de 15/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 6° O ingresso nos empregos públicos referidos nesta Lei far-se-á mediante concurso público específico de provas ou de provas e títulos, após autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ... § 1° 0 ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... servidores públicos e dos militares das Forças Armadas, da área de Segurança Pública do ... d) concurso público; ... e) contratação por tempo ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1191681 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. LIMITAÇÃO DE IDADE. A IMPOSIÇÃO DE LIMITE ETÁRIO EM CONCURSO PÚBLICO PARA AS FORÇAS ARMADAS DEPENDE DE LEI EM SENTIDO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE CRITÉRIO RESTRITIVO POR MEIO DE EDITAL OU REGULAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. ORIENTAÇÃO CONFIRMADA PELO STF NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 6
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. LIMITAÇÃO ... ETÁRIO EM CONCURSO PÚBLICO PARA AS FORÇAS ARMADAS DEPENDE DE LEI EM SENTIDO FORMAL ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no RMS 34904 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. LIMITE DE IDADE. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EM LEI E NO EDITAL. 1. Esta Corte já assentou o entendimento de que a limitação de idade em concurso público para ingresso nas Forças Armadas é válida, desde que prevista em lei em sentido formal. O que não se mostra compatível com o ordenamento jurídico é a limitação etária prevista apenas no edital ou...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; ... IV - projetos especiais de interesse ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ...
-
LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... CAPÍTULO III ... DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS ... Art. 3º Os Anexos LXII, LXIII e LXV ... em cargo do PCTAF ocorrerá mediante concurso público de provas, no padrão inicial da classe ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada para ... , no caso dos militares dos Comandos das Forças Armadas; ... IV - da Agência Brasileira de ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... destinação constitucional das Fôrças Armadas, sob a responsabilidade dos respectivos ... VI - o Estado-Maior das Forças Armadas; ... #Redação dada pela Lei nº 7.232, ... concurso na Administração Direta ou em autarquia, sem ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ... , no caso dos militares dos Comandos das Forças Armadas; ... IV - da Agência Brasileira de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... data, tenha decorrido de aprovação em concurso público ou da incidência do § 3º do art. 41 ... II - aos militares das Forças Armadas e aos integrantes do órgão de ...
-
DECRETO Nº 76323, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975. Regulamenta a Lei 6.165, de 9 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre a Formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronautica, da Ativa e da Outras Providencias.
... forem Aspirantes-a-Oficial da reserva das Forças Armadas, serão compulsoriamente, matriculados no ... 2 - tenham sido aprovados em Concurso de Seleção realizado para o EAOEAR; ... 3 - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... em conseqüência dos resultados do concurso a que forem submetidos os candidatos ao Corpo de ... ) o tempo de serviço militar prestado nas Forças Armadas ou nas Forças Auxiliares; e ... b) o ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... ência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas; ... III - órgão de assistência ... participar de comissão ou banca de concurso, intervir no seu julgamento e votar sobre ...
- EDITAL CONCURSO DO 8º SEMINÁRIO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS Forças Armadas e do Ministério da Defesa
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... de atividades específicas nas Fôrças Armadas", será regulada em legislação especial ... CAP\xC3" ... ou Órgãos de Formação de Reserva das Forças Armadas, na forma estabelecida na LSM e neste ... 6) inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; ... 7) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045689620204058100), 25-01-2022
PJE 0804568-96.2020.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FORÇAS ARMADAS. CONVOCAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. DIREITO SUBJETIVO. INOCORRÊNCIA. 1. Remessa oficial tida por interposta e apelação da UNIÃO contra sentença que tornou definitiva a liminar deferida e concedeu parcialmente a segurança pleiteada, para ordenar à autoridade coatora que proceda à convocação do impetrante dentro do...
... É cediço que a aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, mas ... de vagas nas OM, dentro do efetivo das Forças Armadas estabelecido em regulamentação ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... , conforme definido no edital do concurso ... CAPÍTULO X ... DA RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR ... , o empregado público e o militar das Forças Armadas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... ao previsto neste artigo assiste aos nomeados Oficiais ou Sargentos, ou matriculados em escolas de formação mediante habilitação em concurso e aos nomeados capelães militares ... § 2º Os Aspirantes-a-Oficial, oriundos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, convocados para a ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; ... IV – projetos especiais de ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020380920174058300), 13-06-2019
PROCESSO Nº: 0802038-09.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LIDIANE BATISTA MUNIZ ADVOGADO: Cleonildo Lopes Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de Embargos...
... a União de incluir, no edital de concurso para as Forças Armadas, exigências relacionadas ... -
Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... e) da incorporação nas Fôrça Armadas, após a apresentação, para os convocados e ... concurso, o direto à percepção dos vencimentos será ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos ... requisitos estabelecidos no edital do concurso ... § 2o A investidura no cargo de ...