concurso polícia civil
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA ...
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Acórdão nº 2014/0345256-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ... POLÍCIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO. POLÍCIA" MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. LIMITAÇÃO DE\xC2" ...
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UFPR é condenada a indenizar candidato de concurso suspenso da Polícia Civil
UFPR é condenada a indenizar candidato por suspensão de concurso
De acordo com o artigo 37, § 6º da Constituição, quando a administração pública causa prejuízos a outrem, ela fica obrigada a repará-los, independentemente de sua conduta ter sido pautada em culpa. U... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... civil ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ... condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar; ... b) requisitar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9264, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Desmembramento e a Reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, Fixa Remuneração de Seus Cargos e da Outras Providencias.
... 12 de março de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal ... nos cargos das Carreiras de que trata esta Lei far-se-á mediante concurso público exigido o 3º grau de escolaridade, sempre na segunda classe, ...
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Acórdão nº 2012/0100482-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... AL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO ...
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Acórdão nº 2012/0152946-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". ... DO ESTADO DA BAHIA. ... REPROVA\xC3" ... concurso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a hierarquia será definida em conseqüência dos resultados do concurso a que forem submetidos os candidatos à Polícia Militar ... Art. 17 - A ... e) no exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da administração pública ... XIX - zelar pelo bom nome ...
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Acórdão nº 2015/0089479-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. CANDIDATO SUB JUDICE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RESERVA DE VAGA. PRECEDENTES. 1. O STJ tem entendimento de que, em concurso público, o candidato sub judice, ou seja, que permaneceu no certame por força de decisão
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ... -
Acórdão nº 2011/0210467-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NULIDADE QUE SE AFASTA, DADA A INTEGRAL MANIFESTAÇÃO PELO...
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. CONCURSO ... composta por psicólogos da Polícia" Militar de Minas Gerais. ... 2. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0286954-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Processo Civil ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – a Casa Civil; ... II – a Secretaria-Geral; ... III – a ... , assegurado o exercício do poder de polícia: ... a) pela segurança pessoal do Presidente da ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ...
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Acórdão nº 2015/0259457-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVILPOLÍCIA ... que o eliminou do concurso" público ... para provimento de vagas na\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0311527-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO ... concurso para soldado da Polícia Militar do Estado do Maranhão, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança, com...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO ... E SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA ... -
Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... Civil, em apoio aos Estados e Municípios; ... XI ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e Título s, ou ... decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da autarquia, nos ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... , cadastradas pelo Departamento de Polícia Federal e aprovadas pela Autoridade Central ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2015/0214422-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... foi preso em flagrante quando, em concurso com ... da polícia civil, supostamente transportava ... -
Acórdão nº 2014/0044458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL". RECURSO ESPECIAL. MANEJO COM BASE\xC2" ... da Paraíba, referente a concurso para o cargo de ... e Investigação da Polícia" Civil do Estado. No caso dado \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1230048 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL. EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR ANTES DA POSSE. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. NÃO-CUMPRIMENTO DO REQUISITO. DECADÊNCIA DO MANDAMUS. NÃO-OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. MOMENTO EM QUE O ATO COATOR SE TORNA EFICAZ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 266/STJ. 1. Discute-se o termo inicial do prazo de...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ ... -
Acórdão nº 2014/0225188-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SEGURANÇA. DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL DO ... CONCURSO DE PROMOÇÃO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL". RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.\xC2" ... CONCURSO" PÚBLICO. CONCURSO DE SOLDADO DA \xC2" POLÍCIA ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Acórdão nº 2013/0385871-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. MATRÍCULA. CURSO DE FORMAÇÃO. POLÍCIA CIVIL. INDEFERIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO REGULAR. ADVOGADOS. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. DISSÍD
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... SPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. MATRÍCULA. ... FORMAÇÃO. POLÍCIA" CIVIL. INDEFERIMENTO. ... TRÂNSITO EM\xC2" ...