concurso publico mg
-
Acórdão nº 2006/0148210-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS ...
-
Acórdão nº 2007/0139605-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. A mera expectativa de nomeação de candidato aprovado fora do número de
... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA ... -
Acórdão nº 2014/0333509-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2008/0019961-4 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A controvérsia dos autos, relativa à razoabilidade de previsão de limite de idade de 23 (vinte e três) anos para participação em concurso de admissão a curso de formação de sargentos, foi apreciada pelo Tribunal a
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 149558 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0191972-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO. SERVIÇOS DE TABELIONATO E REGISTRO. PROVA DE ...
-
Acórdão Nº 1269174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... SERVIDORA PÚBLICA. EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO ... MUNICIPAL. NOMEAÇÃO EM CARGO DO TJ/MG. APROVAÇÃO POR ... CONCURSO ...
-
Acórdão nº 2011/0020689-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO ...
-
Acórdão nº 2010/0103229-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO. PRETENSA NOMEAÇÃO. DECADÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2007/0212477-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. PSICOTÉCNICO. EXAME DA LEGALIDADE E REGULARIDADE. CONTROLE DO ...
-
Acórdão nº 2007/0159597-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO. EXAME PSICOTÉCNICO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. CERCEAMENTO DE ...
-
Acórdão nº 2010/0118277-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CONTEÚDO. MÉRITO ADMINISTRATIVO ... – Conforme ...
-
Acórdão nº 2007/0174553-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DO ...
-
Acórdão nº 2004/0164700-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS ...
-
Acórdão nº 2004/0164700-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS ...
-
Acórdão nº 2004/0018449-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA PARA CONCURSO DE INGRESSO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE ... ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N ...
-
Acórdão nº 2014/0225082-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ...
-
Acórdão nº 2004/0057407-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS ...
-
Acórdão nº 2015/0024697-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. INAPTIDÃO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. CARGO. TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR. METODOLOGIA. PMK. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO. INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS.
-
Acórdão nº 2007/0136582-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO. SERVENTIA VAGA. TITULARIDADE ...
-
Acórdão nº 2005/0117673-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO IMPEDIDO DE TOMAR POSSE POR ATO DA ...
-
Acórdão nº 2010/0097034-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. ... INDICAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2002/0035619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS ...
-
Acórdão nº 2010/0118271-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO. EDITAL N ...
-
Acórdão nº 2008/0283231-6 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO RELATIVA À ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAME PSICOTÉCNICO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE. VEDAÇÃO. SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICAÇÃO NÃO...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO RELATIVA À ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISOS I ...