concurso unitins 2009
-
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009.) ... Tal o ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009.) ... Tal o ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009.) ... Tal o ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009.) ... Tal o ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009.) ... Tal o ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009.) ... Tal o ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009.) ... Tal o ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009.) ... Tal o ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009.) ... Tal o ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009.) ... Tal o ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009.) ... Tal o ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro ... Mendes, Quarta Turma, e-DJF1 p.323 de 09/06/2009 ...