condições de trabalho nas industrias
-
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ógico da Indústria de Semicondutores - PADIS, nos termos e condições estabelecidos por esta Lei ... #Vide Decreto nº 6.233, de 2007 ... , pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de vínculo estatutário determinar que ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa ... ão se acham sujeitas às obrigações da proporcionalidade as indústrias rurais, as que, em zona agrícola, se destinem ao beneficiamento ou ...
-
O trabalho do marreteiro nas indústrias de fundição: atividade em condições nocivas à saúde e incompatível com o direito brasileiro
O presente artigo tem como escopo demonstrar o trabalho em condições de sofrimento dos trabalhadores marreteiros e em afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho. O estudo aponta a necessidade de eliminar esse modelo primitivo de trabalho, com substituição dos instrumentos causadores dos desgastes por martelos pneumáticos, o que minimizaria ou até eliminaria o...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... , mediante a regulamentação de condições e critérios específicos, que visem a sua ... e Segunda Geração: conjunto de indústrias que fornecem produtos petroquímicos básicos, a ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... o mercado e qualificando as relaes de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os nveis de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... disciplinará, em regulamento, as condições necessárias para a habilitação ao Repes ... , tolueno, isopreno e paraxileno para indústrias químicas para serem utilizados como insumo ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; ... IX - o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 56 desta lei, preenchidas as condições estabelecidas na Lei 1.336, de 18 de junho de ... de pena, cortado ou limpo, sem outro trabalho ... , sementes e frutos diversos; plantas Industrias e medicinais; forragens ... NOTA 18 - ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... autorizadas e os termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... , pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, bem como a ...
-
Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... do Estado ou do Ministro de Estado do Trabalho, Indstria e Comrcio, quando se tratar de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; ... d) ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... - se às locações celebradas por indústrias e sociedades civis com fim lucrativo, ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da ... ção Agrícola e Pastoril e das Indústrias ... Extrativas, Vegetal e Animal ... ARTIGO 53 ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ... alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária, ... produção ou comercialização para indústrias de alimentos ... Outros países ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenção de mantê-la ... durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, ...
-
Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... da Economia, por meio da Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e ... - Eletronuclear; ... XIV - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; e ... XV - Instituto ... para o restabelecimento das condições de normalidade em caso de emergência na Fábrica ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a ... IV- as indústrias exploradas e as suscetíveis de exploração; ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados ... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... ária, na instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, ou estocados ...
-
Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... Comerciais, de conformidade com as condições prescritas por este regulamento no art. 2º, e ... vendedores, quitação do imposto de indústrias e profissões relativo ao exercício vencido ou ... , com recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no prazo de 10 dias, nos ...
-
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta Lei ... CAPÍTULO IV Das condições de trabalho ... ARTIGO 14 ... Não haverá ... O artesanato e as indústrias rurais serão estimulados, no sentido de elevar o ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... , comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em ... , pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza e a estocagem ... , com observância do mercado de trabalho, e aprovados pelo Conselho Técnico ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... da Economia e do Trabalho e Previdência poderá modificar as condições e o prazo da transição previstos no caput ... Art. 9º O Anexo I ao ... o desenvolvimento dos mercados financeiros e de capitais, indústrias de rede e de saúde; ... XII – promover e propor medidas de estímulo à ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ções entregar 2 (dois) exemplares de sua fotografia, nas condições determinadas no art. 19, uma das quais será aposta à 2ª, via da fôlha ... § 5º Nas indústrias de gêneros alimentícios e congêneres, o isolamento das privadas deverá ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... PAULO E REGIÃO E OUTROS E FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS" DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS, CERÂMICA DE LOUÇA, PORCELANA E ÓTICA. AN\xC3" ... a possibilidade, nos dissídios coletivos, de estipulação de condições que, assegurando o justo salário aos trabalhadores, permitam também a ...