Condições de existência das ações
-
Acórdão nº 2009/0164770-1 de T6 - SEXTA TURMA
... existência de condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso, a teor de pronunciamentos das ...
-
Acórdão nº HC 206754 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... existência de condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso, a teor de pronunciamentos das ...
-
Acórdão nº HC 206470 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... existência de condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso, a teor de pronunciamentos das ...
-
Acórdão nº HC 203285 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... existência de condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso, a teor de pronunciamentos das ...
-
Acórdão nº HC 165336 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... existência de condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso, a teor de pronunciamentos das ...
-
Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... os Municípios, implementará programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação ... e aprendizado ao longo da existência do educando, com a percepção de que a ... para que ele tenha as melhores condições de participação na sociedade, em igualdade de ...
-
Acórdão nº HC 178539 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... existência de condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso, a teor de pronunciamentos das ...
-
Acórdão nº 2006/0045325-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PECULATO. AÇÕES PENAIS DIVERSAS. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE ... ático-probatória dos autos sobre as condições de tempo, lugar e maneira de execução dos ... 3. Eventual existência de continuidade delitiva não torna possível o ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-29.2007.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... reclamante da empresa, se constatou a existência de doença ocupacional decorrente das atividades ... durante o contrato de trabalho em condições que colocaram e risco a integridade física do ... a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, ...
-
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... ), destinado a agregar iniciativas e ações direcionadas à retirada progressiva dos ... casos em que as características e as condições do bem forem tais que a receita oriunda de seu ... § 2º A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... , sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à ... e às sociedades de economia mista condições de funcionamento idênticas às do setor privado ... despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte ou quando imputada a ...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... da respectiva ação, ressalvada a existência de decisão judicial em contrário ... § 3º s ações em que for parte o ente público responsável ... 25 desta Lei, será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- Acórdão nº 2009/0121361-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 0015846-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2016
... CRIANÇA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES PENAIS ... EM DESFAVOR DO NTE. FAVORABILIDADE ... DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA ... 1. A aferição de ...
-
Acórdão nº 2005/0140846-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... erigiu um autêntico 'concurso de ações' entre os instrumentos de tutela dos interesses ... sadio e harmonioso, em condições dignas de existência." ... "Art. 200. As ...
-
Acórdão nº 2008/0233751-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... regra, a discussão sobre o domínio nas Ações de Desapropriação. De modo coerente, o art. 34, ... hipótese excepcional, prejudica a existência da ação expropriatória. Trata-se de óbice ao ... a centenas de processos sem condições de desenvolvimento válido (impossibilidade ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... á cabível a concessão de liminar nas ações" rescisórias e revisional, para suspender a execu\xC3" ... a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o ... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ...
-
Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... 2º, vedada a existência de mais de um Siafic no mesmo ente federativo, ... ência, o controle ou a auditoria das ações do Estado, além de outras atividades auxiliares, ... ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de ... nas causas em que seja interessado na condições de autor, réu, assistente ou opoente, inclusive ... Art. 16. A existência de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro ...
- Acórdão nº HC 152932 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... ações" de saneamento básico executadas por meio de solu\xC3" ... ção dos serviços, admitida a existência de prestadores distintos dentro da mesma ... condições compatíveis com a natureza essencial dos ...
-
Acórdão nº HC 152162 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... orientação pacificada que "a existência de recurso próprio ou de ação adequada à ... , inquéritos policiais não findos e ações penais em andamento não podem ser levadas à ... praticado, não só em razão de suas condições pessoais, como também em vista da situação de ...