conseçao beneficio da previdencia
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000031-61.2022.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA DA RECLAMADA. EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE CALCADO EM PREVISÃO NORMATIVA. FERIMENTO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO EMPRESARIAL NÃO CONFIGURADO. Se a suspensão do contrato de trabalho, em razão da percepção de auxílio-doença por acidente de trabalho, não implica dissolução do pacto, entende-se que o direito à manutenção do plano de...
... EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000031-61.2022.5.06.0000), 07-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REFORMA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO. Deixando a agravante de trazer em sede de agravo regimental elementos que possam modificar o entendimento já esposado quando da análise do pedido liminar, permanece válido o ali externado. Agravo regimental a que se nega provimento, mantendo-se a decisão...
... ele o restabelecimento imediato de seu benefício, o que foi deferido pelo MM. Juízo da 2ª Vara ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000520-35.2021.5.06.0000), 02-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DETERMINADO PELA VARA DO TRABALHO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO OBREIRO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Os aspectos ressaltados na Decisão estigmatizada indicam não possuir a Agravante a probabilidade de bom direito e nem existe o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A Agravante não oferece novos elementos...
... afastamento de empregado para gozo de benefício previdenciário, qualquer que seja sua natureza ... -
Acordão nº 0001027-18.2011.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... sejam condenadas ao recálculo do benefício saldado e a integralizar as contribuições ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras. § 1º - Para ...