consignação em pagamento tributario
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento" ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.016794-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... a ação objetivando consignar em pagamento o valor de R$ 89.401,65 (oitenta e nove mil, ... jurídica do pedido de consignação em pagamento” ... Em sede de apelação (fls ... hipóteses de extinção do crédito tributário estão previstas, em rol taxativo, no art ...