constrangimento ilegal cp
209677 resultados para constrangimento ilegal cp
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Acórdão nº 2010/0094113-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Na determinação do ...
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Acórdão nº HC 172355 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CP. SÚMULA 440⁄STJ ...
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Acórdão nº HC 216309 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CP. SÚMULA 440⁄STJ ...
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Acórdão nº HC 191191 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CP. SÚMULA 440⁄STJ ...
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Acórdão nº 2010/0215893-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CP. SÚMULA 440⁄STJ ...
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Acórdão nº 2010/0099886-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CP. SÚMULAS 440⁄STJ, ...
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Acórdão nº HC 180939 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CP. FLAGRANTE ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0053743-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CP. SÚMULA 269⁄STJ ...
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Acórdão nº HC 165650 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MODO FECHADO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA ... 1. Porque evidenciada a hediondez da figura ... NÃO PREENCHIMENTO. CONTINUIDADE DA VEDAÇÃO AO SURSIS. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO ... 1. Considerando-se a declaração de ...
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Acórdão nº 2008/0262726-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU REINCIDENTE. REGIME PRISIONAL ... Não se vislumbra constrangimento ilegal na decisão que fixa o regime semi-aberto para início do ...
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Acórdão nº HC 197298 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Da leitura do presente writ ...
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Acórdão nº HC 187728 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO CP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. Na determinação do regime inicial de cumprimento da pena ...
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Acórdão nº 2008/0136514-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 65, III, D, DO CP, OBRIGATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. COMPENSAÇÃO COM A ...
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Acórdão nº 2015/0071675-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ... DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0262769-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... NECESSIDADE ... PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO" ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ... RECURSO DESPROVIDO ... 01. Ao\xC2" ...
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Acórdão nº HC 188899 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS À PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Na determinação do regime inicial de ...
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Acórdão nº HC 174631 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. PENA RECLUSIVA ... NÃO PREENCHIMENTO. INSUFICIÊNCIA DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Nos termos do art. 44, inciso III, do CP, ...
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Acórdão nº 2009/0041631-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA. CAUSA DE ...
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Acórdão nº 2009/0121092-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NÚMERO DE INFRAÇÕES PRATICADAS. CRITÉRIO OBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... 1. A Lei n.º 12.015⁄2009 promoveu sensível ...
- Acórdão nº HC 224251 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 146250 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PRÉVIA OITIVA DO RÉU. PRESCINDIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Consoante pacífica jurisprudência do ...
- Acórdão nº HC 228875 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA. TRÁFICO DE DROGAS (27KG DE MACONHA). DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DAPENA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006).AFASTAMENTO. EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADEEXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.SUBSTITUIÇÃO DA...
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Acórdão nº HC 175178 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REGIME INICIAL FECHADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO ...
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Acórdão nº HC 167611 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO COM BASE EM ELEMENTAR DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM PARTE EVIDENCIADO. SANÇÃO REDIMENSIONADA ... 1. Não há como ...