continência processual
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Acórdão nº 2015/0034662-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : SERGIO MOTA GONZALEZ ... PENAL E PROCESSUAL" PENAL. HABEAS CORPUS . PARTICIPAÇÃO EM ... CRIME DE\xC2" ... legal a atração por continência ...
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Acórdão nº 2015/0014587-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INOCORRÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO. RECORRENTE ADVOGADO QUE, ENTRETANTO, DESEMPENHAVA FUNÇÕES EM LOCAL QUE NÃO SE CONFIGURA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E QUE NÃO CORRESPONDIAM À...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... "LAVA-JATO". ... continência ... -
Acórdão Nº 0020483-24.2019.5.04.0301 (CCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-05-2020
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. AÇÃO INDIVIDUAL. CONTINÊNCIA. Nos termos da norma do art. 56 do CPC, configura-se continência quando houver, entre duas ou mais ações, identidade de partes e de causa de pedir, mas o pedido de uma for mais amplo, abrange a pretensão das demais. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 104, disciplina que as ações...
... AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. AÇÃO INDIVIDUAL. CONTINÊNCIA. Nos termos da norma do art. 56 do CPC, configura-se continência quando ... , o processo ajuizado pelo Sindicato, na qualidade de substituto processual, não caracteriza continência com a reclamatória trabalhista proposta ... -
Acórdão Nº 0625533-74.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2017
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL ... HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ... DECRETO ENTIVO. CONTINÊNCIA PROCESSUAL – DOIS OU ... MAIS RÉUS ACUSADOS PELOS MESMOS DELITOS ...
- Acórdão Nº 0504413-87.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
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Acórdão nº 2016/0262705-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... seara Processual Penal o disposto no art. 87 do Código de ... fundada na conexão e na continência" [art. 81, caput , do CPP]), ... até a data da prola\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEMANDAS COLETIVAS PROMOVIDAS CONTRA A ... 8. A continência é uma espécie de conexão por que a infirmação do contrato no seu todo ...
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Acórdão nº 2015/0081307-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA. CONEXÃO RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. FACULDADE DO MAGISTRADO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.
... continência ... faculdade, no entanto, não implica nulidade processual se não resultar em prejuízo aos ... -
Acórdão nº 2007/0227826-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACESSO À PRAIA E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. CONTINÊNCIA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. A competência da ... ídica litigiosa, e sim a identidade dos figurantes da relação processual". Presente, no processo, um dos entes ali relacionados, a competência ser\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0129279-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA PRÁTICA DE ATO DE DEFESA. SUPRIMENTO DE CITAÇÃO. 1. O comparecimento do advogado da parte em juízo, segundo precedentes desta Corte, quando vise à prática de ato efetivo de defesa, supre o ato...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... de incompetência, arguindo continência (incompetência relativa) em relação a ... -
Acórdão nº 2013/0033454-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. 1. O artigo 557, caput, do CPC, autoriza o relator a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudê
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... verificada a ocorrência de conexão ou continência ... -
Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
PROCESSO PENAL. SEQUESTRO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE,NA ORIGEM, INDEFERE NOVO PEDIDO. IDENTIDADE DE PRETENSÕES.PREJUDICIALIDADE DO PROVIMENTO PRIMEIRO JURISDICIONAL E DOS RECURSOSDELE DECORRENTES. AGRAVO DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de sermantida a r. decisão vergastada por seus...
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Acórdão nº 2014/0125375-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRF. MATÉRIA NÃO LEVANTADA NA DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 704 DO STF. CONEXÃO. DISCUSSÃO. INVIABILIDADE. I - A alegação de incompetência do eg. Tribunal Regional Federal da Primeira Região para processar e julgar o paciente,...
... PACIENTE ... : JORGE GOMES GUERNER CARDOSO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ... continência ... -
Acórdão nº 2015/0179241-0 de T6 - SEXTA TURMA
... continência ou conexão do processo do corréu ... processual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158505520184050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0815850-55.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PRT DA 20ª REGIÃO. e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806156-10.2017.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE...
... necessário o reconhecimento da litispendência parcial ou a continência entre os pedidos formulados na AÇÃO CIVIL PÚBLICA (esfera Federal) e do ... pedido de intervenção, sequer formulado neste momento processual. Desta forma, não há que se falar litispendência parcial e ... -
Acórdão nº 2013/0307651-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 591 DO CC/2002; 300, I, 332, 333, II, E 427 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALEGAÇÃO DE CONTINÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO.
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL" CIVIL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 591 DO ... CC/2002;\xC2" ... CONTINÊNCIA. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2010/0089748-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONSUMIDOR. CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES. POSSIBILIDADE DE PROVIMENTOS JURISDICIONAIS ... processual como autor faz competente a Justiça Federal para o processo e julgamento ...
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Acórdão nº 2011/0306380-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL" PENAL E PROCESSUAL CIVIL. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\xC2" ... processo, por conta da regra da continência (arts. 72, II e 79, do ... Código de Processo Penal)" ...
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Acórdão nº 2015/0165785-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo...
... Com vistas a promover o adequado e célere andamento processual, compete ... 5. Nada obstante o fato de a conexão e a continência implicarem, em regra, a ... -
Acórdão nº 2013/0144914-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATUAL SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE PERMITE A ... PROVIMENTO DO RECLAMO ... 1. A conexão e a continência implicam, via de regra, a unidade ...
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Acórdão nº 2015/0081487-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO. CONEXÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. JULGAMENTO EM SEPARADO DAS APELAÇÕES. FACULDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1....
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Acórdão nº 2011/0078059-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : GILBERTO DA SILVA DAGA ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... atração por continência ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... continência ... Penal, por ser de natureza processual ...
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Acórdão nº 2011/0192937-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... MAIS AMPLO DO QUE A PRESENTE DEMANDA. CONTINÊNCIA" ... RECONHECIDA. SUM. 235/STJ. INCIDÊNCIA. COISA JULGADA\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0103637-5 de T2 - SEGUNDA TURMA