contra razões agravo instrumento em recurso especial

Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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... infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental ... ARTIGO 21 ... de segurana vigorar enquanto pender o recurso, ficando sem efeito, se a deciso concessiva for ... CAPTULO IV Apelao cvel e agravo de instrumento ... ARTIGO 36 ... Nas causas em que ...
Em vigor Código de Processo Civil
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... Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... íntimo, sem necessidade de declarar suas razões ... § 2o Será ilegítima a alegação de ...
Acórdão nº 2007/0202909-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 958.992 - RJ (2007/0202909-3) ... PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AUSÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL ... 1. Agravo ...
Em vigor Código Eleitoral
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... de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º ... #Incluído ... i) as reclamações contra os seus próprios juizes que, no prazo de trinta ... § 2º Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer ... IV- instrumento público do qual se infirá, por direito ter o ... , nos 2 (dois) dias seguintes, aditar as razões do recurso; no caso de registro feito perante o ... á interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento ... § 1º O agravo de ...
Acórdão nº 2010/0018491-2 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA EM RECURSOS INTERPOSTOS TANTO PELA ALÍNEA "A" QUANTO PELA ALÍNEA "C". AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O recurso especial pode ser analisado por meio do agravo de instrumento, ao qual será negado...

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.275.231 - MG ... ANÁLISE DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO DE ... BARBOSA SENA e SALIM MAMHUD LAUAR JÚNIOR, contra decisão monocrática, de minha lavra, que negou ...
Acórdão nº 2007/0272247-0 de T5 - QUINTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981.910 - SE (2007/0272247-0) ... RECURSO ESPECIAL. RAZÕES. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... de Sergipe interpõe agravo regimental contra decisão de fl. 284, que negou provimento ao ...
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos ... do Ministro do Trabalho, fundada em razões de utilidade pública, poderá conceder, por ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
Acórdão nº 2008/0067239-6 de T5 - QUINTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.032.337 - SE ... RECURSO ESPECIAL. RAZÕES. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... de Sergipe interpõe agravo regimental contra decisão de fl. 351, que negou provimento ao ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... deles na falta do outro, por meio de instrumento público, independentemente de homologação ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ... do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ... deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos ...
Acórdão nº 2010/0191595-3 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO. SUSPENSÃO PELO STF. DESNECESSIDADE. MATÉRIA PROCESSUAL. FUNDAMENTO RECURSAL NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1366099/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2011,...

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.366.099 - PR ... FUNDAMENTO RECURSAL NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283 DO STF ... -se de agravo de instrumento manifestado contra decisão que inadmitiu recurso especial, ...
Acórdão nº 2011/0000160-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no AgRg no RECURSO ... CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ... INFIRMADO, NAS RAZÕES" DO RECURSO ESPECIAL. SUPRIMENTO DA\xC2" ... operada em outro Agravo de Instrumento ...
Em vigor Lei dos Registros Públicos
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... ça do Conselho Nacional de Justiça, em especial quanto aos: ... #Redação dada pela Lei nº ... foram lavradas, quando constarem de instrumento público ... § 1º Se os declarantes, ou ... -se, decidindo o Juiz em igual prazo, sem recurso ... § 2° Os autos da justificação ... , as sentenças não produzirão efeito contra terceiros ... § 2º As sentenças de ... eletronicamente ao juízo competente as razões da dúvida e o título ... #Incluído pela ... no caso do § 1o caberá apelação ou agravo conforme o caso ... #Incluído pela Lei nº ...
Acórdão nº 2011/0000984-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. Fundada a decisão que inadmitiu o recurso especial na incidência do enunciado nº 280 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, mostra-se inviável o agravo de instrumento em que se limita a reiterar as razões do recurso...

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.378.226 - SP ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 182⁄STJ ... 1 ... em que se limita a reiterar as razões do recurso especial interposto, sem infirmar os ... Básico do Estado de São Paulo - Sabesp contra decisão que não conheceu do agravo de ...
Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
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... II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores ... devedor, se houver, e o respectivo instrumento; ... V – a especificação do objeto da ... ão judicial sobre a impugnação caberá agravo ... Parágrafo único. Recebido o agravo, o ... éditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral ou subordinados ... situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira; ... II – ... á impugná-la mediante interposição do recurso cabível ... #Incluído pela Lei nº ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1337555 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RAZÕES DO REGIMENTAL INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JULGADO. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com entendimento do STJ. Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2. Não havendo, nas razões do regimental, argumentos suficientes para...
Acórdão nº PET no REsp 1230072 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO NOMINADA "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL". INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. Trata-se de petição, nominada como agravo de instrumento em recurso especial, protocolada em face de acórdão desta Turma. 2. Nas razões recursais, discute-se a necessidade de intimação pessoal para fins de demarcação

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.072 - SC (2011⁄0007635-0) ... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO NOMINADA "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL". CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA ... 2. Nas razões recursais, discute-se a necessidade de ...
Acórdão nº 2006/0224288-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 819.361 - SP (2006/0224288-5) ... CONTRA"-RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CERTID\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0220926-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 822.723 - RJ (2006/0220926-4) ... RECURSO ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. RAZÕES DO PEDIDO DE ... Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão (fl. 295) que negou provimento a Agravo ...
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
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... cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente ... meses de vida, de protocolo ou outro instrumento" construído com a finalidade de facilitar a detec\xC3" ... é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei ... apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho ... 149 caberá recurso de apelação ... ARTIGO 199-A ... A ... razões escritas ou documentos, que serão juntados aos ...
Acórdão nº 2006/0092949-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 771.054 - RS (2006/0092949-0) ... - AGRAVO REGIMENTAL - RECONSIDERAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... fundou-se em matéria diversa, pois as razões do agravo de instrumento restringiram-se em ... Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão por mim proferida, assim ementada: ...
Acórdão nº 2007/0177946-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933.584 - SP (2007/0177946-7) ... 5. Ressalte-se que a agravada apresentou contra-razões ao recurso especial e contra-minuta ao ...
Acórdão nº 2007/0137431-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 900.848 - SP (2007/0137431-0) ... 5. Ressalte-se que a agravada apresentou contra-razões ao recurso especial e contra-minuta ao ...
Acórdão nº 2007/0061006-4 de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.733 - SC (2007/0061006-4) ... sua respectiva intimação, petição das contra"-razões ao recurso especial ou certidão de sua n\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0147369-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECUSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO OBJURGADA. SÚMULAS 182/STJ E 283/STF. RECURSO INFUNDADO, A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Encontra-se pacificado nesta Corte o entendimento de que o relator do agravo de instrumento, em

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.072.965 - SP ... ANÁLISE DO MÉRITO DO RECUSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA ... SÚMULAS 182/STJ E 283/STF. RECURSO INFUNDADO, A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA ... a subida do recurso especial interposto contra acórdão que reduziu o valor da indenização ...
Indeferido Código de Processo Civil
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... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... ARTIGO 37 ... Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda ...