contra razões ao recurso especial
3537362 resultados para contra razões ao recurso especial
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Acórdão nº 2006/0263765-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL OU CERTIDÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... USO DA PROVA CONTRA RÉU QUE NÃO FIGURAVA NA ... providência vedada na via especial (Súmula 7/STJ) ... razões do recurso ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... Federal direta e indireta, visando, em especial, proteo dos direitos dos administrados e ao ... , a durao e os objetivos da delegao e o recurso cabvel, podendo conter ressalva de exerccio da ...
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Acórdão nº 2014/0251763-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A matéria dos dispositivos tidos por violados não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração....
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 591.818 - RS (2014/0251763-8) ... recorrente ter alegado, nas razões do recurso especial, violação ao art. ... -
Acórdão nº 2016/0027823-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ... HONORÁRIOS ... razões ...
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Acórdão nº 2008/0162674-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.646 - RS (2008/0162674-2) ... apontadas como divergentes em suas razões ao recurso especial, motivo pelo qual não se ... ção Federal, pela Defensoria Pública, contra acórdão proferido pela Segunda Câmara Criminal ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1422316 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Hipótese em que a agravante, nas razões ao Recurso Especial (fls. 331-351, e-STJ), ... Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão (fls. 498-502, e-STJ) que negou ...
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Acórdão nº 2015/0127484-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. SÚMULA 284 DO STF. ALEGADA AFRONTA AO EQUILÍBRIO ATUARIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Quanto ao tema relativo
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 719.546 - RS (2015/0127484-0) ... , portanto, a recorrente alegar, nas razões ... -
Acórdão nº 2008/0056459-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO, DO ACÓRDÃO RECORRIDO, E DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 1º, CPC ... 1. A ausência no ...
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Acórdão nº 2008/0055168-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL ... 1. A procuração outorgada ao advogado do ... trasladadas no ato da interposição do recurso ... 4. O traslado da cópia do acórdão ... certidão da respectiva intimação, das contra"-razões ao recurso especial ou certidão de sua n\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0165767-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA, NA APÓLICE, DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. MULTA DECENDIAL. SÚMULAS 83, 5 E 7/STJ 1
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL". ... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO\xC2" ... portanto, o recorrente alegar, nas razões do recurso especial, violação ... -
Acórdão nº 2006/0186608-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DENEGADO OU CERTIDÃO DE NÃO ... , bem como das contra-razões ao recurso especial denegado, ou certidão de não apresentação, é ...
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Acórdão nº 2016/0274944-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃ
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO ... ter alegado, nas razões" do recurso especial, violação ao\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0173738-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de correta especificação, clara e objetiva, sobre a...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 945.709 - SP (2016/0173738-3) ... ter alegado, nas razões" do recurso especial, violação ao\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0269392-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 600.118 - RS (2014/0269392-0) ... à recorrente ter alegado, nas razões do recurso especial, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. A Corte estadual, a despeito da oposição dos embargos de declaração, não apreciou a tese de violação ao art. 168 do CC/2002. Não se vislumbrando o efetivo...
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL. ... recorrente de alegar, nas razões" do recurso especial, violação ao\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0073139-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL". SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENS\xC3" ... I. Agravo interno interposto contra ... posta, nas razões ...
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Acórdão nº 2007/0069015-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO ... POSTERIOR DE PETIÇÃO REITERANDO AS RAZÕES DO RECURSO. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. FALTA DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL SUPRIDA PELA MENÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0257588-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contra-razões ao recurso especial ou a certidão de ...
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Acórdão nº 2005/0204356-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CÓPIA DAS CONTRA"-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL OU CERTIDÃO DE SUA N\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0204356-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CÓPIA DAS CONTRA"-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL OU CERTIDÃO DE SUA N\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 211/STJ E 282/STF ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA RECONHECIDA ANTE O ARGUMENTO DE QUE OS CONTRATOS DISCUTIDOS REFEREM-SE À APÓLICES PRIVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 975.910 - PR ... -
Acórdão nº 2008/0237480-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é de que a certidão de intimação para apresentação das contra-razões ao recurso especial principal, a fim de verificar a tempestividade do recurso especial adesivo, é peça essencial à verificação da regularidade recursal. 2.
... ão de intimação para apresentação das contra-razões ao recurso especial principal, a fim de ... -
Acórdão nº 2007/0191064-0 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.855 - RS (2007/0191064-0) ... sendo certo que sequer foram aventadas nas contra-razões ao recurso especial ... 2. A alegação ...
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Acórdão nº 2007/0143345-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é suficiente para o não-conhecimento do recurso. No presente caso, não foram juntadas as cópias ... do acórdão recorrido e da petição das contra"-razões ao Recurso Especial ou certidão de sua n\xC3" ...