contra-razões apelação prazo
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Acórdão nº 2007/0010679-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O TRF/4ª Região deu provimento à apelação da autora ao entender que não foi cumprido o ... Contra-razões apresentadas. Sem recurso extraordinário ... 2 ... ão, é dever do interessado requerer, no prazo de dez dias, a perícia de contraprova, conforme ...
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Acórdão nº 2007/0001844-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Interposta apelação, o TJPR decidiu, por unanimidade, dar-lhe parcial ... no momento do ajuizamento da ação; c) o prazo prescricional refere-se aos cinco anos ... Não foram ofertadas contra-razões ... 2. O art. 284 do CPC não foi objeto de ...
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Acórdãos nº 0009503-11.2009.8.26.0655 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 0009503-11.2009.8.26.0655, da Comarca ... do recurso arguida em contra razões. Acolhimento ... Prazo recursal flui da ...
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Acórdão nº 1.0702.08.432808-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRA-RAZÕES VIA ... PRAZO PARA JUNTADA DOS ORIGINAIS. CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão nº 58053 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1980
Indexação ... APELAÇÃO EM LIBERDADE, ART. 594 DO CPP ... DIREITO ...
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Acórdão nº 58053 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1980
APELAÇÃO EM LIBERDADE, ART. 594 DO CPP ... DIREITO ...
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Acórdãos nº 0009435-62.2010.8.26.0320 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... exame foi suscitado em contra-razões de apelação. Prescrição não onhecida. Prazo ânuo contado da concessão da ...
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Acórdão nº 56351 de 2ª Turma, 16 de Octubre de 1978
'HABEAS CORPUS'. IMPLICA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO HAVER SIDO O RÉU INTIMADO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,NÃO TENDO, POR ISSO, SEU PATRONO CONSTITUIDO PEDIDO CONTRA-ARRAZOA-LA. 'HABEAS CORPUS' DEFERIDO, PARA QUE SE ANULE O ACÓRDÃO NO TOCANTE A PACIENTE, E SE ABRA PRAZO A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES A APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
... DEFESA, AUSÊNCIA, INTIMAÇÃO, RÉU, APELAÇÃO ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... NULIDADE, ABERTURA, PRAZO DEFESA, APRESENTAÇÃO, CONTRA ... PP2807,DEFESA ... -
Acórdão nº 55736 de 2ª Turma, 2 de Junio de 1978
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU OU DE SEU PATRONO DA SENTENÇA ABSOLUTORIA, CONTRA A QUAL FOI INTERPOSTA APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A QUAL FOI PROVIDA, SEM TER SIDO CONTRA ARRAZOADA PELO ADVOGADO CONSTITUIDO PELO PACIENTE, QUE, PARA TANTO, TAMBÉM NÃO FOI INTIMADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. HABEAS CORPUS DEFERIDO, PARA QUE SE ANULE O ACÓRDÃO, E SE ABRA PRAZO A DEFESA PARA
HABEAS CORPUS DEFERIMENTO AFIM DE ABRIR PRAZO A DEFESA PARA CONTRA ... ARRAZOAR APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007.01.99.018735-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Junio de 2007
... APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.01.99.018735-1/RO Processo na ... Contra-razões da executada a alegar ocorrência da ... ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda ...
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Acórdão nº 2007.01.99.018735-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Junio de 2007
... APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.01.99.018735-1/RO Processo na ... Contra-razões da executada a alegar ocorrência da ... ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda ...
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Acórdão nº 05-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 1 de Junio de 2010
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000005-23.2009.805.0024-0 ... CONTRA-RAZÕES. ACOLHIMENTO. RECURSO DE ... APELAÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE ... 05 (CINCO) DIAS. DATA DA EFETIVA ...
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nº 96.01.51549-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Marzo de 2004
... Processo Originário: 169-5/mg ... APELAÇÃO CÍVEL N. 96.01.51549-6/MG Processo na Origem: ... Juiz a quo tenha considerado suas contra-razões intempestivas (fls. 65, 68 e 70/72), estas são, ... de apelação que não são apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias previstos pelos arts. 508 e ...
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Acórdão nº 2002.41.00.003448-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Julio de 2007
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.41.00.003448-3/RO Processo na ... Nas contra-razões de fls. 359/361, pugna o Autor pelo desprovimento ... O prazo para interposição do recurso adesivo é de 15 ...
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Acórdão nº 2002.41.00.003448-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Julio de 2007
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.41.00.003448-3/RO Processo na ... Nas contra-razões de fls. 359/361, pugna o Autor pelo desprovimento ... O prazo para interposição do recurso adesivo é de 15 ...
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nº 2001.41.00.000321-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Marzo de 2008
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... As contra-razões foram apresentadas pelo impetrante a fls ... ão suscitada nas contra-razões, conta-se o prazo da intimação pessoal do representante judicial ...
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Acórdão nº 2.0000.00.424286-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2004
APELAÇÃO CÍVEL N. 424.286-0 - BELO HORIZONTE - 11.3.2004 ... : AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - CONTRA-RAZÕES - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA - ... ser consideradas se formuladas dentro do prazo de apelação para efeitos da aplicação da ...
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Acórdão nº 78794-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 17 de Marzo de 2009
... NAO CONFIGURACAO ... DE EXCESSO DE PRAZO, NO DESLINDE ... DA APELACAO, INTERPOSTA PELO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder; ... Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ... -se-lhe vista para apresentar contra-razões ... § 1º Findo esse prazo, serão os autos ...
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Acórdãos nº 9166404-10.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
... discutidos estes autos de Apelação nº 9166404- 10.2008.8.26.0000, da ... e outros APDO. : Banco do Brasil S/A PRAZO Recurso Apelação ... ência Preliminar em contra-razões rejeitada. RECURSO Agravo retido ...
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nº 1998.01.00.021884-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRA-RAZÕES. JUNTADA DE DOCUMENTOS. VISTA À APELANTE. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, sempre que uma das partes requerer juntada de documentos aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de cinco (5) dias. 2. É o caso dos autos, uma vez que foram juntadas às contra-razões de...
... , acolher a preliminar de abertura de prazo à União, levantada pelo MPF, nos termos do ... Foram oferecidas contra-razões (fls. 935/949), em que rejeita as alegações da ... - Apelação de Rizza Castelo Branco e outros improvida ... -
nº 1998.01.00.021884-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRA-RAZÕES. JUNTADA DE DOCUMENTOS. VISTA À APELANTE. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, sempre que uma das partes requerer juntada de documentos aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de cinco (5) dias. 2. É o caso dos autos, uma vez que foram juntadas às contra-razões de...
... , acolher a preliminar de abertura de prazo à União, levantada pelo MPF, nos termos do ... Foram oferecidas contra-razões (fls. 935/949), em que rejeita as alegações da ... - Apelação de Rizza Castelo Branco e outros improvida ... -
nº 2002.01.00.011046-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Junio de 2002
... , ainda, que o desentranhamento das contra-razões de apelação dos ora pacientes por não terem do apresentadas dentro do prazo legal, deixou de atender ao direito de defesa, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.508951-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2005
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.508951-4/000 ... 20 DO CPC APELAÇÃO ADESIVA - PRAZO ... 1- Descrevendo o autor os fatos e os ... do prazo para o oferecimento de contra-razões ao apelo principal (CPC, art. 500, I), não há ...
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Acórdão nº 0514647-03.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... Salvador/BA ... Classe : Apelação nº 0514647-03.2015.8.05.0001 ... Foro de Origem ... sido citado, mas que já se tenha escoado o prazo para defesa.", que, "[ ... ] o prazo para ... contra-razões, nas quais a parte Autora ... asseverou, em ...