contrabando e descaminho
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Acórdão nº 2007/0021447-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. OPERAÇÕES LINCE E “PLATA”. CONTRABANDO. DESCAMINHO. CORRUPÇÃO ATIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. QUESTÃO NÃO LEVADA ...
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Acórdão nº 2016/0008780-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ARTS. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E 317, § 1º, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE CRIME MILITAR E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE AFASTADA. RECONHECIMENTO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DA CONDUTA DE SOLICITAR. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DO N&
... crime de corrupção passiva conexo aos crimes de descaminho ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1386813 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACUSADO QUE RESPONDE A ...
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Acórdão nº 2014/0116698-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. ... "CAÇA-NÍQUEIS". CONTRABANDO". PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE ... I -\xC2" ... não de descaminho ...
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Acórdão nº 2010/0175087-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CONTRABANDO. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO RÉU QUANTO À INTRODUÇÃO CLANDESTINA DO EQUIPAMENTO NO PAÍS. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. - É firme neste Superior Tribunal de Justi
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRABANDO. ... a deflagração de ação penal por crime doloso de descaminho ... ou contrabando. Precedentes ... -
Acórdão nº HC 183643 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE ...
- Acórdão nº HC 143805 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA
... contrabando", não haveria, ... igualmente, se falar em atipicidade\xC2" ... descaminho ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 11834 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0256606-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... transporte de mercadorias objeto de descaminho ou contrabando pode ...
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Acórdão nº 2006/0031723-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2007/0204742-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCAMINHO/CONTRABANDO DE CIGARROS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ...
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Acórdão nº 2006/0161940-2 de T5 - QUINTA TURMA
... USO DE DOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ATIVA. CONTRABANDO/DESCAMINHO. PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR DO ...
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Acórdão nº 2013/0288163-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADMISSIBILIDADE. DELITO DE DESCAMINHO. CONSTITUIÇÃO ... DEFINITIVA ... TRIBUTÁRIO ... para configuração dos crimes de contrabando e ...
- Acórdão nº RHC 24998 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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DECRETO Nº 6104, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Execução Dos Procedimentos Fiscais No Ambito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Outras Providencias.
... § 1o Nos casos de flagrante constatação de contrabando, descaminho ou qualquer outra prática de infração à legislação ...
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Acórdão nº 2009/0015391-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESCAMINHO OU CONTRABANDO EM CONEXÃO COM OS CRIMES DE EXTORSÃO E FORMAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0156621-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DESCAMINHO/CONTRABANDO. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 122 DESTE STJ. COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 1998/0064621-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE CAPITULAÇÃO DO CRIME DE CONTRABANDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1.Inocorrente a tipificação do rime de contrabando ou descaminho, cabe à Justiça Estadual julgar o delito de receptação de arma de ...
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Acórdão nº 2011/0075728-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CONTRABANDO. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO RÉU QUANTO À INTRODUÇÃO CLANDESTINA DO EQUIPAMENTO NO PAÍS. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. - É firme neste Superior Tribunal de Justi&
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRABANDO. ... a deflagração de ação penal por crime doloso de descaminho ... ou contrabando. Precedentes ... -
Acórdão nº 2007/0027561-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO PASSIVA E FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ...
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Acórdão nº 2006/0260849-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. RÉUS ABSOLVIDOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0152453-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DE ESTRANGEIRO. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0111458-3 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... IMPORTAÇÃO ... CIGARROS. ... CONTRABANDO. ... CONSTITUIÇÃO ... DEFINITIVA. ... de descaminho, uma vez que se cuida de mercadorias cuja ...
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Acórdão nº 2006/0200643-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA: CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, EVASÃO DE DIVISAS, CONTRABANDO OU DESCAMINHO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (QUADRILHA OU BANDO) E CRIMES CONTRA ...