contraditório e a ampla defesa
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Acórdão nº 2015/0306080-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E ...
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Acórdão nº 2016/0000908-5 de T4 - QUARTA TURMA
... defesa ... constitucionais de contraditório, ... ampla defesa e acesso à Justiça. ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... o direito aos princípios do contraditório" e da ampla defesa, em razão da prática de infra\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0253782-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 159 DO RISTJ. COMPOSIÇÃO DA TURMA. DESEMBARGADOR CONVOCADO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ART. 56 DO RISTJ E 118 DA LOMAM....
... ípios constitucionais – contraditório, ... -
Acórdão nº 2016/0204406-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PESSOAL. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA ... à garantia do contraditório e da ampla defesa, ...
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Acórdão nº 2007/0247427-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , bem como para o pleno exercício de sua defesa ... 4. Ademais, a análise do aspecto subjetivo ... o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa ... 5. Recurso desprovido ...
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Acórdão nº 2014/0307521-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ...
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Acórdão nº 2013/0375403-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE GARANTIA DO CONTRADITÓRIO ... contraditório e a ampla ...
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Acórdão nº 2012/0052101-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E CENSURA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO PELO WRIT. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Como bem destacado pelo Parquet federal no seu parecer, adotado como razão de decidir, "consoante se...
... WRIT . DEVIDO PROCESSO LEGAL. AMPLA DEFESA. ... a plena realização do contraditório é da ampla defesa" ... -
Acórdão nº 2010/0199794-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ORDEM CONCEDIDA, EM FACE DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO...
... CONTRADITÓRIO" E DA AMPLA DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM\xC2" ... -
A LGPD, o ato de improbidade e os princípios da ampla defesa e contraditório
Acácia de Sá: LGPD, improbidade, ampla defesa e contraditório
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com redação dada pela Lei nº 13.853/19, reformulou a Lei nº 13.709/18, que dispunha sobre a proteção geral de dados e alterou a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FALTA DE LIMPEZA DE TERRENO E PASSEIO E DE CONSTRUÇÃO DE MURO. EMPRESA QUE NÃO FOI REGULARMENTE NOTIFICADA. NULIDADE DAS PENALIDADES APLICADAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. ENTENDIMENTO A QUO EMBASADO NA AVALIAÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAIS. ...
... CONTRADITÓRIO ... FUNDAMENTO ... contraditório e da ampla defesa ... -
Acórdão nº 2016/0017179-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. DENÚNCIA RETIFICADA APÓS A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. IMPUTAÇÃO AO PACIENTE DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECEBIMENTO DO ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITAÇÃO DO...
... AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ... contraditório e da ampla defesa. Precedentes ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... o contraditório" e ampla defesa, com os meios e\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. DESCUMPRIMENTO REITERADO DA PRESTAÇÃO ALTERNATIVA. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVA. OCORRÊNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Consolidou-se nesta Corte Superior entendimento no sentido de que, em homenagem aos...
... AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ... defesa ...
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Acórdão nº 2014/0087983-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRADITÓRIO" E AMPLA ... DEFESA RESPEITADOS. PROVA \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0276614-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO ... prejuízo ao exercício de defesa" do ... servidor, não gera nulidade\xC2" ... ípios do contraditório, da ampla ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRADITÓRIO ... ípios do contraditório e da ampla defesa ...
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Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
... caso, as penalidades cabveis, assegurados a ampla defesa e o contraditrio; ... X - representar ...
- Acórdão nº 2014/0122935-8 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2012/0126695-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ...
- Acórdão nº 2013/0415825-7 de CE - CORTE ESPECIAL