contrato abertura credito
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Acórdão nº 2011/0306630-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA-CORRENTE. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. FIADOR. PROCURAÇÃO. OUTORGA DE PODERES. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. A reforma do julgado, que entendeu que a procuraç
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Acórdão nº 2003/0059876-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DISSÍDIO PRETORIANO NÃO-CONFIGURADO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... também poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na Lei ...
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Acórdão nº 2015/0296182-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CHEQUES. VINCULAÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTADOS COM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, amparado na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que...
... DOS TÍTULOS EXECUTADOS COM CONTRATO" DE ... ABERTURA DE CRÉDITO. NÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0123213-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL. CONTESTAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. 1. A...
... DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO" DE ... ABERTURA DE CRÉDITO. PEDIDO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0174010-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em razão do descumprimento de Contrato ...
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Acórdão nº 2012/0156911-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórd
... , ainda que originário de contrato de ... -
Acórdão nº 2015/0128069-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante entendimento desta Corte, a ação
... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2015/0175764-0 de T4 - QUARTA TURMA
... À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ... contrato ...
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Acórdão nº 2013/0279115-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283/STF. 1. N&
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... com base no lucro real poderão utilizar crédito" relativo à Contribuição Social sobre o Lucro L\xC3" ... em contrato, independentemente da abertura de inventário ou procedimento semelhante ...
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Acórdão nº 2010/0151751-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. DÍVIDA LÍQUIDA. ENUNCIADOS 233 E 247 DA SÚMULA DO STJ. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO PROVIMENTO. 1. Constituindo o saldo devedor de conta-corrente...
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM ... -
Acórdão nº 2011/0019807-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 2015/0173819-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem concluído pela inexistência do contrato de abertura de crédito entre as partes, a revisão do julgado exigiria necessariamente o reexame das...
... ído pela inexistência do contrato de abertura ... -
Acórdão nº 2015/0151217-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. FATO SUPERVENIENTE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO TOMADA COM BASE NA CORRETA VALORAÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME VEDADO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inviável a alteração na conclusão do acórdão recorrido e a análise da...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... SUPERVENIENTE. ... ONEROSIDADE ... -
Acórdão nº 2005/0199312-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DÉBITO JUDICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSI
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Acórdão nº 2014/0058270-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO ... ça da comissão de permanência no contrato de cédula ... 3. Quanto ao contrato de abertura ...
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Acórdão nº 2014/0234190-5 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPUGNADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ... contrato ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º ... SEÇÃO I Da concessão de crédito para o fundo da marinha mercante ... ARTIGO ... instituição financeira de propostas de abertura de contas de depósitos à vista e de poupança; ...
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Acórdão nº 2009/0014150-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA - SÚMULAS/STJ 233 E 258. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I - "O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo." (Súmula 233/STJ). II - "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da...
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA - ... -
Acórdão nº 3334486 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-07-2020
... ÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE TÍTULO ...
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Acórdão nº 2016/0101491-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE ... SÚMULA 283/STF. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). ...
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Acórdão nº 2013/0078850-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONTRATO BANCÁRIO. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ORIUNDA DE ABERTURA DE CRÉDITO, MEDIANTE AÇÃO MONITÓRIA. CINCO ANOS. ART. 206, § 5º, I, DO CC/2002. PRECEDENTES....
... PROCESSUAL CIVIL E CONTRATO BANCÁRIO. ALEGADA ... COBRANÇA DE DÍVIDA ORIUNDA DE ABERTURA DE CRÉDITO, ... -
Acórdão nº 2012/0065404-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA Nº 233/STJ. CONTRATO DE CRÉDITO FIXO. FORÇA EXECUTIVA. SÚMULAS Nº 7 E Nº 83/STJ. 1. Assentado pela instância ordinária que o título executivo que alicerça a ação de execuçã
... SÚMULA Nº 233/STJ. CONTRATO ... ção é um contrato bancário de crédito ... abertura" de crédito rotativo ... (Súmula nº\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0180105-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM ...