Contrato cotalício
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Acórdão nº 1.0701.05.122208-4/010 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUANTO À DECISÃO.
... o imóvel tem valor inferior ao que foi apontado pela inicial, contrato não é cotalício e finaliza pugnando pela improcedência dos pedidos ... -
Acórdão nº 1.0701.05.122208-4/010 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUANTO À DECISÃO.
... o imóvel tem valor inferior ao que foi apontado pela inicial, contrato não é cotalício e finaliza pugnando pela improcedência dos pedidos ... -
Acórdão Nº 0300235-18.2019.8.24.0119 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... No mérito, alegou, em síntese, que entabulou contrato de prestação de serviços advocatícios com o apelado, para propor ... , POR FALTA DE TÍTULO LÍQUIDO E CERTO - RESPEITO AO PACTO COTALÍCIO - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ...
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Decisão Monocrática Nº 4031268-97.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-11-2019
... jus ao recebimento dos honorários advocatícios estabelecidos em contrato de prestação de serviços, mesmo diante da resilição do contrato antes ... - RESPEITO AO PACTO COTALÍCIO - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - ...
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Acórdão Nº 0302670-47.2017.8.24.0082 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... , alegando como questo incidental, a falsidade material do contrato de honorrios que embasa a ao de execuo, pois alm de desconhecer o pacto, ...