Contrato de Conta-Corrente
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Acórdão nº 2002/0036513-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. NÃO ...
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Acórdão nº 2002/0036513-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0224434-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Bancário. Agravo no Recurso especial. Ação revisional. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Multa diária. Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2006/0224434-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Bancário. Agravo no Recurso especial. Ação revisional. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Multa diária. Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2003/0039496-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... é título executivo extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente ... Embargos de ...
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Acórdão nº 2006/0069965-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROCESSO ANTERIOR PARA REVISÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR ...
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Acórdão nº 2006/0197481-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. COBRANÇA. DANO MORAL. CONTRATO. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. RESGATE. SALDO NEGATIVO. PRETENSÃO DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 6951 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... #Incluído pela Lei ... ARTIGO 588 ... A Caixa Econômica Federal manterá conta corrente intitulada "Depósitos da Arrecadação da Contribuição Sindical", em ...
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Acórdão nº 2006/0206893-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Art. 39, II e IX, do CDC. É possível a rescisão do contrato de conta-corrente por parte do banco, desde que o consumidor seja ...
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Acórdão nº 2004/0027933-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo regimental. Recurso especial parcialmente provido. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Capitalização mensal ...
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Acórdão nº 2005/0092978-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO. MÚTUO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... 1 - Transitada em ... mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, é titulo executivo extrajudicial. Precedentes ... 4 - Recurso especial ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1233423 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. FINANCIAMENTO. CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. CRÉDITO FIXO, EMBORA DE LIBERAÇÃO PARCELADA. LIQUIDEZ E CERTEZA AFIRMADA PELO ACÓRDÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Em caso de contrato de crédito fixo, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de considerá-lo título executivo extrajudicial (art. 585, II, do CPC), na
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Acórdão nº 2009/0228947-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. EXPIRAÇÃO DA FIANÇA E PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VIABILIDADE....
... 211/STJ. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TÍTULO ... EXECUTIVO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... compreendido entre a contratação inicial e a liquidação do contrato; ... IV - na hipótese do inciso VI do art. 2°, o valor da movimentação ... Lei nº 8.951, de 13 de dezembro de 1994, para crédito em conta corrente" de depósito ou conta de poupança, dos mesmos titulares; ... II - nos lan\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
... pelo FNDE, sem necessidade de convnio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depsito em conta-corrente especfica ... # 3 revogado pela ...
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Acórdão nº 2005/0005368-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Direito bancário. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Juros remuneratórios ...
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Acórdão nº 2008/0248619-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. VALORES SUBTRAÍDOS INDEVIDAMENTE DA CONTA CORRENTE DO DEPOSITANTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. RELAÇÃO CONTRATUAL. FLUÊNCIA DESDE A CITAÇÃO. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPROVIMENTO. I - Sendo a relação entre o Banco e os seus correntistas, de natureza...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. VALORES SUBTRAÍDOS INDEVIDAMENTE DA CONTA CORRENTE DO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de ... outra, para pagamento de benefício mediante crédito em conta corrente, exceto se já tiver realizado operação com a instituição pagadora na ...
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Acórdão nº 2002/0071654-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO" DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA. APLICA\xC3" ... abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato de conta-corrente, não é título executivo." ... II - É entendimento pacífico nesta ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por ... O benefício poderá ser pago mediante depósito em conta corrente ou por autorização de pagamento, conforme se dispuser em regulamento ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1012598 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. 1. Não havendo termo, ou em sendo a sua verificação inviável nesta esfera extraordinária, em razão dos óbices sumulares 5 e 7/STJ, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. O Tribunal de origem asseverou inexistir interpelação extrajudicial, motivo pelo qual, no...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ... 1. Não havendo termo, ... -
Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... II – contrato de repasse - instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a ... das parcerias de que trata este artigo serão efetuadas em conta corrente específica ... Das alterações ... Art. 15. O convênio ou o contrato ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1152280 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VALORES DESCONTADOS EM CONTA-CORRENTE PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A jurisprudência desta Eg. Corte firmou-se no sentido de ser ilegal a apropriação do salário de correntista, depositado em conta-corrente, para a satisfação de crédito decorrente de contrato de empréstimo...
... VALORES DESCONTADOS EM CONTA-CORRENTE PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... em conta-corrente, para a satisfação de crédito decorrente de contrato de empréstimo celebrado com instituição financeira, cabendo a esta a ...