contrato locacao maquinas
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... II - os equipamentos, as máquinas, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, ... jurídica sediada no exterior, com contrato de entrega no território nacional, de insumos ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... No caso de venda ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, ... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição; ... XI - produtor - a pessoa ... o ilícito civil, assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2011/0270817-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, de não comprovação de ocorrência de dano para configurar indenização, implica reexame das provas dos autos, o que é
... : IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA ... ADVOGADOS ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... equipamentos especiais, dos veículos, máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... para fabricação de sorvetes em máquinas; cafés e mates, seus extratos, essências e ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... SEÇÃO XI Das máquinas e equipamentos ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ções posteriores, no caso de venda de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - as causas fundadas em tratado ou em contrato da União com Estado estrangeiro ou com organismo ... a compra de material, mobiliário, máquinas e utensílios; ... V - adotar medidas para o ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... I - o consêrto de máquinas, aparelhos e objetos pertencentes a terceiros; ... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... rodoviário, bem como por operador de máquinas ... #Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... XV- manutenção de instalações, de máquinas e de equipamentos; ... XVI- montagem; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... é 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, fazer-lhe a competente notificação ... d deste inciso e mais o fornecimento de máquinas e implementos agrícolas, para atender aos tratos ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ... ídicas fabricantes e as importadoras de máquinas, implementos e veículos classificados nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, ... 5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 15.01, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser ... ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº HC-2116/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Agosto de 2005
HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PENHORA DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL DE MAQUINÁRIO. AUSÊNCIA DO APERFEIÇOAMENTO DA FIGURA JURÍDICA DO DEPÓSITO. Hipótese em que se atribuiu ao representante legal da empresa com a qual a Executada mantinha contrato de locação de máquinas a obrigação de efetuar mensalmente o depósito em juízo do valor dos aluguéis das máquinas arrendadas da Executada....
... empresa com a qual a Executada mantinha contrato de locação de máquinas a obrigação de ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Extrato de Contrato Contrato n° 026/2019 – SEDUH/ Contratada: BRAVO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. Objeto: locação anual de dois containers para instalação de arquivo devido a necessidade da SEDUH. Valor: R$ 15.920,00. Celebração: 08/11/2019. Vânia Mirian de Arruda Campos. Gerente Geral de Administração e Finanças....