contrato marmitex
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Acórdão nº 1.0440.13.002068-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONTRATO DEVIDAMENTE CELEBRADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - CRÉDITO DEVIDO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO. - Ao tempo em que é ônus do credor demonstrar a existência de vínculo obrigacional com o devedor, é também ônus do devedor demonstrar se houve ou não o...
... a autora, ora apelante, que celebrou com o Municpio de Mutum o Contrato n 150/2012, referente ao fornecimento de marmitex, refeies comerciais e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 216-80.2012.5.15.0071) 22-11-2017
... , ainda, a existência de omissão em relação à concessão do marmitex, pois entende que a suspensão do benefício representa alteração ta do contrato de trabalho, além de ferir o princípio da irredutibilidade salarial ...
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Acórdão nº 1.0241.17.002616-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTATO DE LOCAÇÃO - ENTE PÚBLICO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL VERBAL - VEDAÇÃO LEGAL - NULIDADE DA AVENÇA - DECLARAÇÃO - EXONERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE PAGAR OS ALUGUEIS - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - PRECEDENTES - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA. Nos termos do art. 60
... ESMERALDAS, julgou procedente o pedido para decretar a resciso do contrato de locao firmado entre as partes e condenar o ru ao pagamento de alugueis ... AO MONITRIA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE MARMITEX - CONTRATAO VERBAL - NULIDADE - PRINCPIOS DA BOA-F E DA MORALIDADE - CASO ... -
Sentença nº 1001041-36.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... PIRES SERVICOS LTDA - ME, tendo em vista o contrato de trabalho entre eles. Alega que direitos trabalhistas foram ... que “Durante todo o contrato de trabalho a reclamada fornecia marmitex ao reclamante, acontece que a refeição oferecida no local de trabalho ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOP.E. N° 031/2022/SRP. Objeto: Aquisição de refeição tipo Rodizio e Marmitex. Contratante: PMFA. Contratada: M.A.A Santos Restaurante Ltda. Contrato nº 102/2023.Valor: R$ 18.967,50. Vigência: 21/06/2023 a ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... EXTRATO DE CONTRATOSem Licitação nº 0/2021-011-CMJ, Objeto: Contratação de Empresa Para O Fornecimento de Refeições Tipo Marmitex. Contratado: P.L.S Figueiredo Comercio Contrato 20210022 no valor de R$9.000,00 (nove mil reais), vigência do Contrato: 16 de Abril de 2021 a 31 de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contratada: JRS COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO EIRELI. Objeto do Contrato: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO [desjejum, almoço/jantar (tipo marmitex e "self service"). Valor do Contrato: R$ 4.450.419,74 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOP.E N° 031/2022/SRP. Objeto: Aquisição de refeição tipo Rodizio e Marmitex. Contratada: M.A.A Santos Restaurante Ltda. Contratante: Fundo Mun. de Saúde. Contrato nº 047/2023. Valor: R$ 18.625,00. Vigência: 10/03/2023 a ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOOrigem: Pregão Eletrônico nº 26-2021 - Objeto: Aquisição de Marmitex, Polpa e Salgados Para Caps Ad, Divisa, Engenharia e NAPS (COVID-19). Contrato nº 125/2021-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa ...
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Extratos de Contratos. ALTO PARAISO EXTRATO PREGÃO 23-2018
EXTRATO DE CONTRATO ... Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: ... ANAIR MARIA DE JESUS 34437720130 Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES EM MARMITEX ... Valor total do contrato: R$ 26.600,00 Vigência: 27/08/2018 à ...
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Processo Nº 2772/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Diciembre de 1996
... De Avalia¦`o, N`o Logrando As Justificativas Apresentadas, Nem O Contrato Juntado Na Defesa, Elidir As Folhas Apontadas, Decidiu Julgar Irregulares ... Sem Fundo - Falhas Formais Nas Licita¦{es - Contrato Em Urv - Marmitex Para Mesas Receptoras De Votos Do Municipio - Demiss`o De Concursado - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000312-09.2018.5.07.0039), 2019-04-07
... intervalo, passando a trabalhar aos sábados após dois meses de contrato; que " a empresa não fornecia veículo apropriado para isto, então ... como objeto apenas o fornecimento de refeições, na forma de marmitex, não havendo que se falar, portanto, em responsabilidade subsidiária nos ...
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extrato de contrato
... extrato de contratoPUBLICAÇÃO DE CONTRATOS DO PE Nº 114/2021. CONTRATO Nº 249/2022 Objeto: Contrato o fornecimento de marmitex e água, para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde de Petrolina - PE. PE Nº 114/2021 - PA Nº 154/2021. Contratada FRANCISCO ...
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Sentença nº 1000051-19.2024.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... sofrer reiteradas humilhações por parte da reclamada, durante o contrato de trabalho, ao questionar o não recebimento de vale-transporte e a ga de marmitex somente com arroz.Em seguida, também se restringiu a sustentar que foi ...
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Acórdão Nº 0000837-32.1999.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... marmitex’ em benefício da AMA que, efetivamente, nunca foram ... fornecidas pela ... documentação que precisa, aceitar o contrato, isso seria uma ... dificuldade; então fazer licitação não era só uma ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 2301001
... ção de empresa para o fornecimento de refeições prontas, tipo marmitex, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e ... HOMOLOGAÇÃO: dia 22/01/2024, pela autoridade competente.CONTRATO: 0502002. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220077
... de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220085PREGÃO Nº 005/2021, Objeto: fornecimento de refeições prontas, tipo marmitex, que se fazem necessárias para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATO N° 20220085. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ...
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Sentença nº 1000834-98.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... das parcelas já quitadas à parte autora no curso de seu contrato de trabalho, bem como a condenação da referida empresa ao pagamento das ... ão de serviços na qualidade de “funcionária” da empresa R.R MARMITEX, inclusive considerando a extinção respectiva em data anterior ao ...
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Acórdão Nº 0020197-68.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
... ça quanto ao reconhecimento do quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho, determinando o retorno dos autos à origem para exame e ... , de que " o depoente levava lanche de casa, ou alguma refeição marmitex encomendada previamente nos últimos cinco anos do contrato, o que não ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOP.E. N° 031/2022/SRP. Objeto: Aquisição de refeição tipo Rodizio e Marmitex. Contratada: M.A. A Santos Restaurante Ltda. Contratante: PMFA. Contrato nº 178/2023. Valor: R$ 46.205,50. Contratante: Fundo Mun. de Meio Ambiente ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2021
... : Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal para fornecimento de refeições prontas (marmitex), em atendimento aos usuários dos Serviços de Saúde Mental, Pronto Atendimento de Saúde Dr. Alpheu de Quadros, Unidade de Pronto Atendimento ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto Contratual: O Presente Contrato Tem Por Objeto: Aquisição De Marmitex De Isopor Nº 08 E Copos E Colheres Descartáveis Para Atender As Necessidades Das Unidades Da Secretaria Municipal De Assistencial Social. Prazo: 90 ...
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Extratos de Contratos. DOE - JOVIANIA - EXTR CONTR 207 E 208
... 013/2020. ESPÉCIE: Contrato Fornecimento de REFEIÇÕES (MARMITEX Nº ... 9).CONTRATANTE: FUNDO ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ção: Contratação de empresa especializada para fornecimento de marmitex Valor acrescido neste aditivo: R$ 41.970,00 Valor do contrato atualizado: ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... EXTRATOS DE CONTRATOSDISPENSA 010/2020 Publica extrato de contrato. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de refeições s (marmitex) destinadas aos pacientes que fazem tratamento na cidade de Belo ...