contrato promessa compra venda imóvel
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. COMPRA E VENDA DE ... A. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ... contrato ou promessa de compra e venda ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. COMPRA E VENDA DE ... A. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ... em construção objeto de contrato ou de ... promessa de compra e venda ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. COMPRA E VENDA DE ... A. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ... em construção objeto de contrato ou de ... promessa de compra e venda ...
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Acórdão nº 2015/0200321-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. OFENSA AOS ARTS. 51, I, III E IV, DO CDC E ART. 395 E 402 DO CC/02. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. ACÓRDÃO QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA COM BASE NOS FATOS DA CAUSA E NA ANÁ
... MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PROMESSA" DE ... COMPRA E VENDA. ATRASO NA \xC2" ENTREGA DO IMÓVEL". ... OFENSA AOS ARTS. 51, I, III E IV,\xC2" ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... -
Acórdão nº 2016/0249363-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. NÃO FRUIÇÃO DO IMÓVEL IMPORTA LUCROS CESSANTES. PRECEDENTES. SÚMULAS 5 e 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Sodalício, que possui entendimento firmado no sentido de que a...
... RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA" E VENDA DE ... BEM IMÓVEL. ATRASO\xC2" ... sentido de que a inexecução do contrato de promessa de compra e ... -
Acórdão nº 2012/0156970-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. TERCEIRO GARANTE. EFICÁCIA. REGISTRO DO TÍTULO. DESNECESSIDADE. REGISTRO DA HIPOTECA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REPRESENTAÇÃO SOCIETÁRIA. IRREGULARIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7
... COMPROMISSO DE COMPRA ... imóvel hipotecado, ... contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ... -
Regras do CDC são aplicáveis em contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Godoy: CDC é aplicável em contrato de promessa de compra e venda
O presente artigo poderá ser relevante para aqueles que atuam no ramo imobiliário, sejam estes corretores de imóveis ou particulares que desejam negociar um imóvel e também advogados que atuam com o Direito Imobiliário e Civil em geral. Qu... -
Acórdão nº 2015/0195951-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 401, I, 409, 884 E 944 DO CC/02. CLÁUSULA PENAL E LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO....
... NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. ... no contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0004548-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPRA E ... nos autos, notadamente o contrato de promessa de ... o imóvel, reconheceu não ser abusiva ou ilegal a ...
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Acórdão nº 2015/0279073-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BEM DE ... contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0294986-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DA QUANTIA PAGA. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ADMITIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (10%, NO CASO). ALTERAÇÃO DO...
... CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \xC2" DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 3. PENHORA SOBRE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SÚMULA 84/STJ. COMPROVAÇÃO DA BOA-FÉ E DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 7/STJ. 4. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 53
... IMÓVEL". AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO\xC2" DE PROMESSA DE COMPRA E ... venda de imóvel, ainda que ... -
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... II - imóvel novo: unidade habitacional com até 180 (cento e ... beneficiário para constar do respectivo contrato, incluindo seu número de inscrição no Cadastro ... ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO ... A DE IMÓVEL. ... RESPONSABILIDADE ... POSSUIDOR ...
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Acórdão nº 2015/0054606-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. N
... ÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. ... , a posse decorrente de contrato de ... -
Acórdão nº 2016/0198026-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... ós a celebração do contrato de promessa de compra e venda ...
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Acórdão nº 2013/0134361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a qualquer título) do imóvel, quanto o ... II. Havendo contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. DANO MORAL. SÚMULA 284/STF. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. SÚMULA 7/STJ. CLÁUSULA PENAL. ABUSIVIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Não se conhece do...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 2011/0309375-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0262241-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. CLÁUSULA INSTITUIDORA DE HIPOTECA DADA PELA CONSTRUTORA. SÚMULA Nº 308 DO STJ. DISTRATO. RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% DAS PRESTAÇÕES PAGAS. SÚMULA Nº 83 DO...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE ... promessa de compra e venda, ... perante os adquirentes do imóvel (Súmula nº 308 ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATOCOMPRA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROMESSA ... IMÓVEL ... do imóvel objeto de contrato de promessa de ...
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Acórdão nº 2015/0050234-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). 1 . Cinge-se a controvérsia a definir se o promitente vendedor de imóvel tem legitimidade para figurar como sujeito passivo do IPTU, na hipótese de compromisso de compra e venda...
... CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA ... A DE IMÓVEL". LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... POSSUIDOR\xC2" ... de compromisso de compra ... -
Acórdão nº 2014/0317508-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... A DE IMÓVEL ... a rescisão do contrato de compra e venda decorreu do inadimplemento ...
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Acórdão nº 2014/0342273-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORR
... (desfazimento do negócio de compra ... partes e recuperação da posse do imóvel ...