contribuição previdenciária é tributo

Acórdão nº 2004.38.00.000766-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PAGAMENTO A DESTEMPO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO APLICABILIDADE. 1. É reiterada a orientação do STJ no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, como é o caso dos autos, não há configuração de denúncia espontânea, com a consequente exclusão da multa moratória na hipótese em...

... no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, como é ... ou sequer argumentado que a contribuição previdenciária paga a destempo não fora sequer ...
Acórdão nº 2004.38.00.000766-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PAGAMENTO A DESTEMPO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO APLICABILIDADE. 1. É reiterada a orientação do STJ no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, como é o caso dos autos, não há configuração de denúncia espontânea, com a consequente exclusão da multa moratória na hipótese em...

... no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, como é ... ou sequer argumentado que a contribuição previdenciária paga a destempo não fora sequer ...
Acórdão nº 2001.34.00.028541-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DO MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Ante a inexistência do alegado vício, rejeitam-se os embargos de declaração.

Assunto: Contribuição Sobre a Folha de Salários - Contribuições ... a compensação de contribuição previdenciária com tributos da mesma espécie; ... (c) omissão ... "TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ...
Acórdão nº 2001.34.00.028541-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DO MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Ante a inexistência do alegado vício, rejeitam-se os embargos de declaração.

Assunto: Contribuição Sobre a Folha de Salários - Contribuições ... a compensação de contribuição previdenciária com tributos da mesma espécie; ... (c) omissão ... "TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0311607-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2016/0049188-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Có

... POSSIBILIDADE. ... CONTRIBUIÇÃO ... contribuição previdenciária ...
Acórdão nº 2015/0006265-8 de T5 - QUINTA TURMA

... SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA E ... DELITOS CONTRA \xC2" ... descaminho desde que o total do tributo devido não ultrapasse ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060175820174058500), 22-03-2022
PJE 0806017-58.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. DESMEMBRAMENTO DA CDA PARA INCLUSÃO EM PARCELAMENTO. PEDIDO DE CISÃO PARCIAL REFERENTE A UM MESMO TRIBUTO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DITA INCIDENTE SOBRE RUBRICAS DIVERSAS). DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO DOS DÉBITOS DISCUTIDOS. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito para que seja...

... a serem parcelados não se referem ao tributo cobrado, mas, sim, a situações fenomênicas ... ério material do fato gerador da contribuição social em foco. Nessa linha, a parte impetrante, ... de cálculo da contribuição previdenciária, pretendendo fazer uma adesão parcial ao ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 190821 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... VERBAS RECEBIDAS EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELA ... isenta ou não sujeita à incidência do tributo ... 2. Tratando-se de verba principal sujeita à ... renda (aposentadoria por tempo de contribuição), tem-se por legítima a incidência do tributo ...
Acórdão nº 2015/0192756-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... COMPENSAÇÃO. ... CONTRIBUIÇÃO ... ao pagamento, relativas a tributo de mesma espécie e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009218320174058202), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800921-83.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LATICINIO BELO VALE LTDA ADVOGADO: Barbara De Melo Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA TRIBUTÁRIO.

... DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO. EMPRESA DE GRANDE PORTE. ART. 6º, I, DA LEI Nº ...
Acórdão nº 2015/0326297-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. ARTS. 7º e 8\xC2" ... , de parcela relativa a tributo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031274620214058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0803127-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PFM COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: Natália Arraes De Aquino Martins e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....

... declarar a não incidência da contribuição patronal previdenciária sobre o salário ... os demais pedidos de não incidência do tributo sobre Adicional Noturno, Descanso Semanal ...
Acórdão nº 422110 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000004-50.2014.5.06.0003), 20-08-2015
FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REGIME DE CAIXA. É o acordo ou a sentença condenatória que determina o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes o fato gerador da contribuição previdenciária. A efetiva constituição do crédito trabalhista revela-se como hipótese de incidência do tributo previdenciário. Aplica-se, pois, o regime de caixa, nos termos do atual...

... árias incidentes o fato gerador da contribuição previdenciária. A efetiva constituição do ... -se como hipótese de incidência do tributo previdenciário. Aplica-se, pois, o regime de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08172991420174058300), 03-09-2019
PROCESSO Nº: 0817299-14.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ETELMIR MENDES DA SILVA ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Leonardo Coutinho - 4ª JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕ

... , com isso, o pagamento de contribuição social previdenciária e acessórios, bem como ... a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142860720194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0814286-07.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ALLIANCE CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS LTDA ADVOGADO: Jose Fernandes Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815104-94.2019.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE...

... da autora ao não recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor do adicional de 1/3 ... -se, de forma imediata, a cobrança desse tributo sobre as referidas parcelas ... Defende a ...
Acórdão nº 2009/0093090-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 3º, I, DA LEI Nº ... DA RESTRIÇÃO IMPOSTA POR SE TRATAR DE TRIBUTO DIRETO. VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CF/88 E DA ...
Acórdão nº 2016/0083610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TERCEIROS OU ... relativas a tributo" de mesma espécie e destinação \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0132799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... tributo" de mesma espécie e destinação \xC2" ...
Acórdão nº 509832 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
Acórdão nº 2008/0185781-0 de T5 - QUINTA TURMA

... LEI 8.137⁄1990), SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ARTIGO 337-A DO CÓDIGO PENAL) E ... ⁄90, antes do lançamento definitivo do tributo" ... 2. Segundo entendimento adotado por esta ...
Acórdão nº HC 114051 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... LEI 8.137⁄1990), SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ARTIGO 337-A DO CÓDIGO PENAL) E ... ⁄90, antes do lançamento definitivo do tributo" ... 2. Segundo entendimento adotado por esta ...
Acórdão nº 2010/0185317-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. TESE DOS ... 97 DA CR⁄88. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO ...
Acórdão nº 2012/0090373-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA ... ência de arrecadação do tributo, não ...